Na tarde desta sexta-feira (30/06), a Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para debater a política de acolhimento às mulheres lésbicas, bi-sexuais e trans no município. Segundo as parlamentares, a falta de dados sobre a população vem impedindo a produção de políticas públicas adequadas, que devem incluir, além do acolhimento, a proteção social, saúde, educação, emprego, renda e incentivo à moradia popular.
“Por mais que venhamos a ser atacadas e mortas todos os dias, no Plano Plurianual só há uma ação destinada à população LGBTQIA+ em nossa cidade. Isso demonstra o quanto somos invisibilizadas” denunciou Mônica Benicio (PSOL), a presidente da Comissão de Defesa da Mulher.
A parlamentar destacou que o Censo da População de Rua de 2022 identificou 7.865 pessoas nas ruas do Rio de Janeiro, um aumento de 8,5% em relação a 2020, sendo quase 25% identificadas como trans e travestis. “Nossa cidade aprovou a Lei 7.326/2022, que dispõe sobre o programa de apoio e acolhimento à população LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social, entretanto, gostaríamos de saber se houve avanço na regulamentação desta lei e se há recursos para a sua implementação”, questionou.
De acordo com Benício, a sociedade não pode tolerar um país que vê estes corpos como descartáveis. “O Poder Executivo e o Poder Legislativo deveriam estar preocupados no levantamento de dados para que possamos atender a essa população no espaço privado e também no espaço público”.
Marlise Ferreira, a coordenadora de alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, ressaltou que o foco não é somente o acolhimento, mas sim a busca por alternativas que garantam autonomia e qualidade de vida para estas pessoas. “Precisamos superar o binômio ‘comida-cobertor’. É fundamental pensarmos nas moradias populares para que as pessoas possam construir sua identidade em sua própria privacidade”, emendou.
A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) e outras integrantes da Comissão de Defesa da Mulher chamaram a atenção para o fato de que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, o que deixa as pessoas vulneráveis à necropolítica do estado. De acordo com Boiteux, a estrutura cis-hetero-sexista gera muita violência. “Por isso precisamos aprovar projetos e fiscalizar as políticas públicas. Esse espaço de escuta qualificada é muito importante e nos impõe o desafio depois de realizar o que foi aqui proposto”, reconheceu.
