A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro volta a discutir, nesta terça-feira (1/10), o Projeto de Lei 1441/2022, que propõe que aplicativos de transporte ofereçam a opção de escolha por motoristas do mesmo sexo para passageiras. A iniciativa, que será votada em segunda discussão, tem como objetivo aumentar a segurança tanto para as usuárias quanto para as motoristas, que também enfrentam situações de violência.
“Essa medida visa garantir mais tranquilidade para as mulheres que utilizam o serviço de transporte, além de proteger as motoristas”, explicam os autores do projeto.
PL 1855-A/2023: profissionais capacitados para lidar com crises de ansiedade
Outro destaque da sessão será o PL 1855-A/2023, que obriga a presença de profissionais treinados para lidar com crises de ansiedade em eventos esportivos que recebam mais de 15 mil pessoas. O projeto também será analisado em segunda discussão.
Vetos do Executivo
A Câmara também analisará vetos do prefeito a projetos aprovados anteriormente. Entre eles, o veto parcial ao PL 1647-A/2022, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo, e o veto total ao PL 2079-A/2023, que prevê isenção da taxa de uso de área pública para templos de qualquer culto.
Outros projetos em pauta:
- PL 600-A/2021: Simplifica a prestação de contas de projetos culturais financiados por recursos públicos, estabelecendo que até 5% dos projetos sejam avaliados por sorteio. Realizações de pequeno porte, com orçamento de até R$ 300 mil, ficam isentas.
- Emenda à Lei Orgânica 22/2023: Permite que áreas verdes e praças possam ser concedidas ou cedidas, sem perder seu caráter de patrimônio público.
- PLC 104/2022: Propõe a aplicação de multas a quem soltar fogos de artifício, com valores que variam de R$ 200 a R$ 1.250.
- PL 2726/2023: Cria a Moeda Social Carioquinha, uma iniciativa de economia solidária para regiões de baixa renda no Rio.
Sessões da Câmara
As sessões ordinárias acontecem de terça a quinta-feira, com votações a partir das 16h, e são transmitidas ao vivo pela Rio TV Câmara.
