Após o fim do prazo de 36 meses de Implementação da Lei Complementar (n° 133/2013), que instituiu a Operação Urbana Consorciada (OUC) no Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, a Câmara Municipal promove, nesta quarta-feira (17/11), às 9h30, um debate público no auditório do Clube Náutico Mandala, na Barra da Tijuca, para discutir a nova proposta do parque que deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei tramitava desde 2016 na Câmara Municipal, prorrogava o prazo, porém não foi votado em tempo hábil, o que invalidou os 36 meses de cumprimento da legislação.
Da legislação criada em 2013, apenas 48% da área total do Parque foram doados com a OUC, o que equivale a 429.700,00 m² de um total de mais de 890.000,00 m².
Para o Vereador Carlo Caiado, que está promovendo o debate a discussão será importante, sobretudo, para debater sobre os usos de algumas áreas anexas ao Parque e, que alguns condomínios fazem uso de forma regular, com outorga para a prefeitura.
“O Debate será a oportunidade do moradores debaterem o futuro da nova unidade de conservação municipal, e saber as alterações que precisam ser revistas no projeto que viabilizará a doação do restante das áreas para compor o Parque”, enfatiza Caiado.
Localizado entre a Praia da Reserva e a Avenida das Américas, o espaço equivale a dois terços do tamanho do Parque do Flamengo, na Zona Sul da Capital Fluminense.
