A Câmara de Vereadores do Rio aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (11/12), a doação de R$ 100 milhões para a Prefeitura. O projeto de decreto legislativo (PDL 425/2024) prevê que R$ 50 milhões sejam destinados à saúde e R$ 50 milhões à educação. O Poder Executivo terá 180 dias para apresentar à Câmara o cronograma de aplicação dos recursos.
“Seguimos com nosso objetivo de fazer uma gestão moderna, eficiente e integrada. Por isso, conseguimos economizar para ajudar a saúde e a educação da cidade do Rio. Espero que nos próximos anos esta Casa Legislativa continue ajudando o Poder Executivo”, destacou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara.
Nos últimos quatro anos, a Câmara já doou R$ 340 milhões à Prefeitura. Os recursos foram utilizados em projetos como o Centro Carioca de Saúde, em Benfica, no enfrentamento da pandemia de covid-19 e na reforma de unidades de saúde municipais.
Campanha Maio Laranja contra abuso infantil é aprovada
Projeto de lei institui campanha de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Também foi aprovado em primeira discussão o PL 3035/2024, que institui a campanha Maio Laranja. O projeto, apresentado pela primeira legislatura da Câmara Juvenil em 2023, visa promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
“O projeto Maio Laranja busca promover uma mudança de cultura, na qual o abuso sexual infantil seja repudiado pela sociedade. Ao levantar discussões sobre o assunto e gerar conscientização, é possível desencorajar e prevenir a prática desse crime, além de diminuir o estigma e o silêncio que muitas vezes cercam o tema”, diz a justificativa do projeto.
