Câmara do Rio vota contas do ex-prefeito Marcelo Crivella nesta terça-feira

Vereadores votarão em relação ao parecer do TCM, que recomenda a rejeição às contas; se 34 ou mais concordarem, elas serão reprovadas

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Marcelo Crivella - Foto: Reprodução/Internet

As contas do governo do ex-prefeito Marcelo Crivella, dos anos de 2019 e 2020, que tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), serão votadas no plenário da Casa, nesta terça-feira (12), a partir das 16h.

Os 51 vereadores que compõem a CMRJ votarão em relação ao parecer do TCM, que recomenda a rejeição às contas. Elas serão aprovadas ou não mediante o quórum qualificado de 2/3 do total do plenário. Isso significa que, se 34 ou mais parlamentares votarem a favor da sugestão do TCM, as contas serão rejeitadas; caso seja o contrário, isto é, 34 ou mais votem contra a recomendação, elas serão aprovadas.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal analisou os relatórios do TCM, que foram apresentados à Câmara após a oitiva do ex-prefeito em defesa prévia. A Casa após analisar o conteúdo, validou a reprovação das contas de Crivella. As contas do ex-presidente da Câmara, Jorge Felippe (União), que atuou interinamente à frente da Prefeitura entre 22 e 31 de dezembro de 2020, foram aprovadas pelo PDL 276/2023.

Rito

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Se a Comissão de Finanças decidir fazer uma apresentação em plenário, cada vereador terá direito até 15 minutos para discursar. Em seguida, a defesa, que pode ser feita por um advogado ou pelo próprio ex-prefeito, terá até duas horas para apresentar seus argumentos. Ao final, cada líder partidário contará com três minutos para encaminhar a votação.

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