A Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou, na última terça-feira (01/04), o programa ”Carioca em Dia”, que oferece descontos no pagamento de débitos tributários em geral, inscritos ou não em dívida ativa, e com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Os abatimentos podem chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios. O edital beneficia, em seu item ”b”, as dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza.
A iniciativa também é válida para o todos os débitos tributários (IPTU, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais, urbanísticas e aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras), desde que já estejam inscritos em dívida ativa e os valores das dívidas a serem negociados pelos contribuintes não ultrapassem R$ 10 mil, cada. O decreto chama estes débitos de ”pequenos valores”.
No plenário da Câmara Municipal do Rio, o vereador Pedro Duarte (Novo) criticou a iniciativa e disse que ela privilegia o mau pagador em detrimento do cidadão que cumpre com suas obrigações. Para o presidente do Conselho de Renovação do Centro da Associação Comercial, Cláudio André de Castro, a lei deveria ser mais abrangente.
”Não são só os comerciantes que pagam ISS que estão sufocados por uma economia estagnada há 10 anos. Os donos de imóveis também, e, principalmente, no Centro do Rio, onde a decadência dos valores dos imóveis não foi refletida no IPTU. Cobram-nos IPTUs calculados na época em que nossos imóveis valiam cinco vezes mais. Muita gente não conseguiu pagar, e não consegue até hoje”, disse. Segundo ele, valores muito superiores a 10 mil reais.
Com a publicação do decreto e do edital com as regras do programa no Diário Oficial do Município, os contribuintes têm até o próximo dia 30/06 para aderir ao ”Carioca em Dia”. Os percentuais de descontos oferecidos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Quem escolher regularizar a dívida à vista garante desconto de 100% nas multas e acréscimos moratórios, e pagará somente o montante equivalente à dívida original corrigida pela inflação, podendo haver cobrança também de despesas processuais, em caso de débitos já inscritos em dívida ativa. Já quem escolher o pagamento em até seis parcelas consecutivas, terá redução de 80%.
O programa oferece ainda descontos de 60%, 50%, 40%, 25% e 10%, percentuais aplicados, respectivamente, no pagamento em até 12, 18, 24, 48 e 60 parcelas consecutivas. No caso dos débitos de ISS, inscritos ou não em dívida ativa, o percentual máximo de desconto é de 50% no pagamento de 18 parcelas consecutivas.
As guias para pagamento à vista ou de forma parcelada podem ser obtidas pela internet, por meio do site oficial do ”Carioca em Dia” ou em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio ou de ISS, da Secretaria Municipal de Fazenda.
Quem for renegociar débitos deve, contudo, ficar atento às regras e pagar as parcelas em dia. No caso de pagamentos à vista, a adesão só ocorrerá após a emissão e pagamento na data de vencimento da guia. Caso o contribuinte escolha o parcelamento, a adesão ocorrerá após o pagamento da primeira prestação.
Confira, abaixo, o passo a passo para emissão das guias
Débitos inscritos em dívida ativa:
Escolha essa opção para negociar débitos de ISS de qualquer valor inscritos em dívida ativa ou abater valores de IPTU, ITBI, taxas e multas até R$ 10 mil por dívida.
- Acesse o site oficial do ”Carioca em Dia”;
- Clique em ”pagamento à vista” ou ”pagamento parcelado”.
Débitos não inscritos em dívida ativa:
Escolha essa modalidade de pagamento para pagar débitos de ISS de qualquer valor não inscritos em dívida ativa.
- Acesse o site oficial do ”Carioca em Dia”;
- Clique em ”pagamento à vista” ou ”pagamento parcelado”.
Consulte os endereços e horários dos postos de atendimento
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Edifício-sede da PGM (Centro)
- Endereço: Rua Sete de Setembro – 58-A – Centro
- Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 16h
Cidade Nova
- Endereço: Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo – Cidade Nova
- Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 16h
Fórum (Centro)
- Endereço: Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro
- Atendimento: Segunda a sexta, das 11h às 18h
Barra da Tijuca
- Endereço: Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B – Barra da Tijuca (Shopping Città Office Mall)
- Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Madureira
Endereço: Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6 – Madureira
Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 16h
Campo Grande
- Endereço: Estrada do Mendanha, 555, sala 282 (West Shopping – junto à Secretaria de Fazenda)
- Atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 18h
Secretaria Municipal de Fazenda
Cidade Nova
- Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455, prédio anexo – Cidade Nova
- Atendimento: Segunda a sexta, de 9h às 16h
Parabéns aos devedores. Quem paga em dia é otário. Nisso, o atraso é privilegiado e tem tratamento especial.