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Por iniciativa do vereador Tarcísio Motta (PSOL), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (10/03), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município incluindo o carnaval na lista de direitos culturais que o poder público tem o dever de garantir.
Com isso, o apoio e o incentivo ao carnaval passam a ser um direito cultural de todo cidadão carioca.
O projeto, que tem coautoria do vereador Thiago K. Ribeiro (DEM), vai agora para sanção do prefeito Eduardo Paes.
“Esse reconhecimento do carnaval como direito cultural já existe nas leis orgânicas de outras cidades do país, como Recife, Fortaleza, São Paulo e Belo Horizonte. Mas, por incrível que pareça, não na do Rio. É isso que queremos corrigir, já que a história da cidade não vive sem a história do carnaval”, ressalta Tarcísio Motta.