Na tarde desta quarta-feira, 10/04, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), José Agripino da Silva Oliveira, entregaram, em mãos, ao secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Victor Santos, um pedido para que sejam informados quantos e quais foram os inquéritos policiais inconclusivos e/ou arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A Seccional fluminense da Ordem pede ainda para que seja franqueado o acesso dos advogados procuradores da CDHAJ da OABRJ a estes documentos. O mesmo pedido foi feito à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e à DHC. Ao procurador-geral, Luciano Mattos, requereu-se que o Ministério Público informe em quais inquéritos, desse período, o MP opinou pelo arquivamento. Ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a OABRJ solicita que sejam revistos também os inquéritos do período em que o delegado Giniton Lages esteve no comando desta delegacia. Lages também é investigado pela Polícia Federal como envolvido no caso Marielle Franco.
Barbosa comandou a DHC até 13 de março de 2018 (véspera do assassinato de Marielle Franco e do motorista da vereadora, Anderson Gomes), quando foi empossado no cargo de secretário de Polícia Civil. Na manhã seguinte à morte de Marielle e Anderson, o delegado Giniton Lages foi escolhido por Barbosa para ser titular da DHC, que teria a atribuição de investigar o crime.
Investigações da Polícia Federal apontam uma suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro do caso que apura os mandantes dos homicídios de Marielle e Anderson.
“A Seccional tem um papel histórico na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, com essas medidas, reafirma seu compromisso inarredável com a democracia e com a sociedade civil”, diz Agripino. “Foi amplamente divulgado pela mídia o uso de estratégias com o fim de dificultar investigações da Polícia Civil. Cobraremos de forma intransigente que essas suspeitas sejam apuradas de forma célere“, acrescentou.
