O Rio de Janeiro, tem uma história muito intrincada com os jogos, pois além de ser considerado o grande celeiro do Jogo do Bicho, quando os cassinos eram devidamente regulamentados no Brasil, municípios como Petrópolis e demais cidades serranas tinham a sua economia com base nos jogos de azar.
Segundo dados obtidos com o Instituto Jogo Legal, entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado, sendo que o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade, com base em conceitos que não estão presentes na constituição.
O último jogo de roleta devidamente regulamentado ocorreu no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946, após Eurico Gaspar Dutra assinar o decreto-lei 9 215 que proibia os jogos de azar no Brasil, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.
No entanto, tal medida somente ocorreu com forte influência da primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica. Porém, é sempre relevante notar que, ainda que o Brasil tenha uma grande influência religiosa em sua cultura, se trata de um estado laico, onde nenhum dogma religioso deve se sobrepor ao interesse público.
O tema sempre esteve envolto em polêmica e discussão, sempre tendo como base os dogmas religiosos que não vêem os jogos de azar com bons olhos. Porém, atualmente, sem a disposição de utilizar os cassinos físicos, segundo um site de análise dos serviços de cassinos, o mercado brasileiro de jogo de azar surge como uma atividade crescente, basta notar o número de empresas deste tipo que estão patrocinando times de futebol no Brasil, se tornando cada vez mais comum entre o público.
O Projeto de Lei 442/91, que trata da regulamentação de cassinos em estruturas anexas a resorts foi aprovado em fevereiro de 2022, em uma votação na Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal.
O texto do PL prevê a instalação de estruturas de cassinos anexas a resorts, com, ao menos, 100 quartos de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras, sendo o local destinado aos jogos ocupando apenas 20% da área construída.
Essas instalações seriam erguidas de modo abrangente, onde cada estado poderia contar com uma unidade, com exceção de Rio de janeiro e Minas Gerais, que poderiam dispor de dois complexos, visto que contam com mais de 15 milhões de habitantes, e o estado de São Paulo, que terá direito a 3 complexos do tipo por ter mais de 35 milhões de habitantes.
Ainda com base nos dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, em parceria com o Portal BNLData, o mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 68 bilhões brutos ou cerca de R$ 20,4 bilhões por ano em impostos e tributos. Além da arrecadação de impostos, o setor poderia gerar mais de 208,5 mil novos empregos.
No cenário atual, enquanto os jogos físicos regulamentados arrecadam cerca de R$ 14,5 bilhões, somando as Loterias Caixa, Loterias Estaduais e Jockeys, os jogos não regulamentados movimentam cerca de R$ 19,9 bilhões, com aproximadamente 10 milhões de brasileiros apostando diariamente.
Ou seja, não é que não exista o jogo no Brasil, ele apenas não é regulamentado, não gera receita para a união, trabalhadores exercem as suas atividades com medo e não há um atrativo para o turismo.
Para oferecer um verdadeiro serviço de utilidade pública aos leitores, esta coluna deveria convidar um analista contrário à legalização dos cassinos e que exponha argumentos lógicos, sem apelar para moralismos religiosos tacanhos. Do jeito que está, só se tem acesso a um único ponto de vista. Um veículo de mídia sério deve propor um debate racional envolvendo TODOS os lados da questão. Se isso não for feito, trata-se de jornalismo tendencioso. A regra vale para todos os outros assuntos de interesse público.
Não é que não exista jogo no Brasil…mas, o que existe é uma hipocrisia absurda, principalmente daqueles tais cidadãos de “bem”…