Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19/05) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PSC), a Lei 9.277/21 que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e Carlos Minc (PSB).
A legislação proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos – incluindo as escolas – para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).
De acordo com os autores, o projeto foi apresentado para garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas – previsto pela Constituição Federal – e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).
Na justificativa do texto, os autores afirmam que o direito das famílias de educar seus filhos segundo suas crenças e costumes deve conviver de maneira harmoniosa com a liberdade de ensino e o direito à educação.
“Queremos uma escola sem mordaça, com liberdade. A escola é um espaço de trocas de opiniões e pesquisa, não de censura e espionagem. A Alerj talvez seja a primeira assembleia do país a mostrar que educação não combina com perseguição, mas sim com respeito”, declarou Carlos Minc.
Infelizmente foi vetado e resta a Alerj derrubar o veto.
Doutrinação total, ainda mais a proposta vindo de um imbecil como o Minc e um idiotado como Ceciliano.
Cláudio Castro, sua batata já está assando, o caminho poderia ser outro e não com a concordância com essa aberração ideológica, destruição da sociedade como quer desestabilizar famílias a esquerda.
Péssimo também para o Diário do Rio.
Liberdade de expressão sim; doutrinação marxista, e Ideologia de gênero, não!