Inaugurado em 2013, o Terminal Pesqueiro Público cujas obras foram orçadas em aproximadamente R$ 10 milhões, nunca entrou em atividade, em razão das condições da área onde foi construído na Baía de Guanabara: assoreada pelo esgoto e por um cemitério de embarcações. Tal situação levou o Movimento Baía Viva a requerer à Polícia Federal uma investigação sobre de quem é a responsabilidade pelo não funcionamento do equipamento, inaugurado pelo extinto Ministério da Pesca.
O Ministério Público Federal (MPF-RJ) e o Ministério Público Estadual (MP-RJ) também foram acionados pelo Baía Viva, que solicitou às entidades para que soluções definitivas sejam tomadas. O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), se reuniu com representantes da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), em novembro, para discutir o funcionamento do terminal pesqueiro que, para desempenhar as suas atividades de forma adequada, vai exigir a dragagem do canal São Lourenço, onde estão as embarcações abandonadas.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), encomendado pela Prefeitura de Niterói, com um aporte de R$ 772 mil seria possível por a dragagem do canal em execução. A Prefeitura de Niterói estima que a operação do equipamento deve gerar aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade.
O ecologista e cofundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara, criticou os poderes públicos, federal, estadual e municipal pelo descaso diante do passivo socioambiental gerado pelo cemitério de embarcações presente na Baía de Guanabara.
Este é um dos maiores prejuízos socioeconômicos gerados pela irresponsabilidade generalizada dos poderes públicos federal, estadual e prefeituras, que conhecem há muitos anos este enorme passivo socioambiental, o cemitério de embarcações. Até hoje não elaboraram sequer um inventário para mapear o número de barcos abandonados e o risco ambiental que trazem para a Baía. Também não existe um plano de remoção e retirada dessas embarcações”, declarou Sérgio Ricardo Potiguara.
O Terminal Pesqueiro Público foi idealizado para movimentar 25 toneladas de pescado diariamente, além de possibilitar que pescadores artesanais comercializassem a sua produção. No entanto, a finalidade do terminal foi obstaculizada por 78 barcos abandonados na Baía, os quais impedem a circulação de embarcações no entorno do equipamento localizado na Ilha da Conceição, em Ponta d´Areia, em Niterói.
Com uma infraestrutura de 7.200 m², o Terminal Pesqueiro Público foi projetado para beneficiar mais de 15 mil pescadores que exercem as suas atividades na Baía de Guanabara e em áreas do mar adjacentes a Niterói. “
As informações são do Diário do Porto.
