Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deram início à coleta domiciliar do Censo Demográfico 2022 no primeiro dia de agosto. Até o início de novembro, os recenseadores vão visitar 89 milhões de endereços – sendo 75 milhões de domicílios – nos 5.570 municípios do país, incluindo aldeias indígenas e territórios quilombolas.
De acordo com a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968 e com o Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973, toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE.
Alto índice de recusa e até agressões
As notícias falsas que circulam em grupos de bairros no WhatsApp assustam moradores, que recebem recenseadores de forma hostil e até com agressões verbais.
“Esse alto índice de recusa está relacionado a muitas fake news que têm circulado em grupos de WhatsApp de bairros de que as pessoas podem perder o benefício social, além da questão do medo das pessoas com relação aos crimes”, afirma Anna Carolina Chazan, gerente geral de Gestão Predial da Estasa.
E se eu não receber o recenseador?
A legislação determina ainda a multa de até dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país, se o infrator for primário; e de até o dobro desse limite, quando reincidente.
O pagamento da multa não exonera o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto de infração que for lavrado, mas o pagamento poderá ser dispensado se as informações forem prestadas pelo infrator primário.
A lei também assegura o sigilo das informações prestadas. Elas serão usadas exclusivamente para fins estatísticos. Não podem ser usadas como prova em processo administrativo, fiscal e judicial, ou para qualquer outra finalidade.
O IBGE coleta informações apenas para fins estatísticos. Isso quer dizer que suas respostas serão desidentificadas e combinadas com informações prestadas por outros milhares de domicílios ou empresas, de forma agregada, gerando o resultado final da pesquisa. Sendo assim, suas informações não serão divulgadas de forma individualizada ou em qualquer formato que possa levar à sua identificação.
“Todas as informações coletadas são confidenciais, protegidas por sigilo e usadas exclusivamente para fins estatísticos, conforme estabelece a legislação pertinente: Lei nº 5.534/68, Lei nº 5.878/73 e o Decreto nº 73.177/73”, destaca o IBGE.
Como identificar um recenseador do IBGE?
Para não ser vítima de visitas de falsos recenseadores para aplicação de golpes e assaltos, o IBGE reforça que os profissionais usam equipamentos específicos, que podem identificá-los, ou seja, o recenseador está sempre de boné, colete com a identificação do IBGE e um DMC (dispositivo móvel de coleta). Além disso, ele usa um crachá com QR CODE ou matrícula com a identidade pessoal, que pode ser checada pelo morador acessando o site ibge.gov.br ou pelo telefone 0800-721-8181.
A pedido do Diário do Rio, a administradora condominial carioca Estasa dá algumas dicas para os condomínios receberem os recenseadores com mais segurança.
1. Disponibilizar o salão de festas ou área comum dos prédios para o recenseador receber os moradores, sem ele precisar ir até os apartamentos;
2. Enviar a foto do recenseador e informar o dia da visita com antecedência para os condôminos através de grupo de WhatsApp dos moradores;
3. Afixar uma foto do recenseador e data da visita em um cartaz no elevador;
4. Interfonar para moradores avisando da chegada do recenseador ao prédio.
“É de suma importância ficarmos de olho! E o síndico tem um papel fundamental nisso, já que ela pode fazer toda essa checagem inicial, garantindo a identidade do recenseador. Seguir essas dicas básicas ajuda os recenseadores do IBGE na execução do seu trabalho com tranquilidade, além de proteger os moradores, sobretudo idosos, de possíveis golpes”, afirma Anna Carolina.
Se a segurança pública fosse boa, ninguém teria medo de responder perguntas a um estranho. O cara pergunta até renda e sabe o seu endereço: fica óbvio o porquê do medo do pessoal aí…