Uma unidade do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua começará os atendimentos na primeira semana de abril, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O equipamento funcionará de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com horário de chegada até às 16h, na Rua Senador Pompeu, no Centro, nas proximidades da Central do Brasil.
Para a inauguração do espaço será necessária a assinatura do termo de cooperação técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio, o que vai acontecer nesta sexta-feira (22), às 11h, no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, quando também será inaugurado o Centro de Atendimento.
No local, a população de rua terá acesso a serviços relacionados à Justiça e à emissão de documentos. O projeto, que é pioneiro no Brasil, visa reunir no mesmo lugar a prestação de serviços de órgãos federais, estaduais e municipais. A unidade funcionará em um prédio cedido pelo Governo do Estado. Serão distribuídas 50 senhas diárias para o atendimento. Tal número pode variar dependendo da demanda.
Os desembargadores do TJRJ, Renata Fadel, Renata Cotta e Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais, serão os coordenadores do equipamento, cuja escolha da localização, na Central do Brasil, foi motivada com base na quantidade de moradores de rua ali presentes, além da proximidade com o restaurante e o hotel popular, que ainda será inaugurado.
O desembargador e presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo, ressaltou que, com a início das atividades, os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal serão de fato cumpridos para a população de rua.
“Esse projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ter facilitado seu acesso à Justiça, sentir que o Estado também o acolhe é fundamental para que a pessoa em situação de rua seja reinserida na sociedade e possa escrever uma nova história de vida”, disse o desembargador Ricardo Cardozo.
Estarão presentes no local os seguintes órgãos: Tribunal de Justiça do Rio, Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a Região, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1a Região, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal do Rio, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Detran, INSS, Receita Federal, Comando Militar do Leste (Junta Militar), Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), OAB e Fundação Leão XIII.
Até o final de 2024, a Baixada Fluminense e Niterói, na Região Metropolitana do Rio, devem receber unidades do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua.
Informações: O DIA
