O ano de 2023 não foi fácil para as pessoas com deficiência (PCDs), segundo um levantamento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) sobre violações de direitos, que verificou 155 denúncias e 944 crimes cometidos contra os PCDs. Em 2022, a cidade apresentou 82 registros, com 497 violações de direitos humanos contra esse grupo social. Em cada denúncia, pode haver a configuração de mais de um tipo de violação cometida contra a pessoa com deficiência, categoria que ocupa a quinta posição no ranking de pessoas mais agredidas no município, segundo dados do Disque 100, entidade que faz a triagem e o encaminhamento das denúncias. As informações são do Diário de Petrópolis.
A casa onde residem vítima e agressor, bem como a casa da vítima são os cenários onde mais ocorrem as agressões: 131, em ambas as categorias, em um universo de 155 denúncias. De acordo com o ONDH, os principais agressores são os filhos das vítimas. No ano passado, foram feitos 57 contatos, que registraram 377 violações cometidas contra pais e mães. Do total de registros, 114 aconteciam diariamente e há mais de um ano, 55. Entre as violações mais frequentes estão: física (143), psicológica (123), negligência (105), violação patrimonial (45), usurpação da liberdade do indivíduo (16) e de direitos sociais, civis e políticos (12).
A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos verificou ainda que a maioria das denúncias parte de alguém de fora da casa ou do núcleo familiar, com 119 denúncias feitas, em um total de 155 contatos. As outras 36 denúncias foram feitas pela própria vítima.
Barreiras sociais
Petrópolis conta com aproximadamente 83 mil PCDs, ou 28% da população, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE. Mesmo assim, muitos dos seus direitos previstos em lei são desrespeitados, segundo a defensora pública especializada em direitos humanos, Flávia Albaine:
“O conceito de deficiência para o direito brasileiro, assim como também para o direito internacional, não é apenas um conceito biológico, físico. Ele é um conceito social, pois, a deficiência é resultante das eventuais limitações à longo prazo que a pessoa tenha. Mas, ainda, engloba o fato das barreiras sociais que elas enfrentam para o exercício dos seus direitos fundamentais. Então, essa questão da exclusão também contribui para a presença ou não de deficiência. Isso significa que nós, enquanto sociedade, dentro dos papéis que exercemos, temos o dever de eliminar esses impedimentos e permitir a inclusão desses indivíduos”, explicou a magistrada, conforme reportou o jornal Diário de Petrópolis.
