Cleiton Rodrigues é bacharel em Direito e articulador político do Democratas no Rio de Janeiro
Hoje acordei pensando na tão falada ‘Lei da Palmada’, a partir de algumas matérias que li sobre o assunto. De acordo com a lei, “fica proibido o uso de castigos corporais de qualquer tipo na educação dos filhos”. O castigo corporal, neste caso, é definido como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”.
Antes de continuar este texto quero deixar claro que não sou favorável a nenhum tipo de agressão, ainda mais quando os possíveis agredidos podem ser crianças ou adolescentes. O que me chamou atenção foi o fato do Estado começar a interferir em um assunto que, em minha opinião, é de total responsabilidade dos pais.
Fui pesquisar os argumentos desta lei e, um deles, – pasmem – é de que as pessoas não saberiam a diferença entre uma palmada e um espancamento. Me perdoem, mas também não acredito que a maioria das pessoas não consegue diferenciar os dois termos. É fato que, quem espanca não acha que está dando uma palmada. Quem comete tal ato sabe bem o que está fazendo e com que intenção o faz.
Mas o ponto no qual pretendo chegar é o seguinte: caberia ao Estado entrar em nossas casas e fiscalizar como estamos educando os nossos filhos? Ou caberia ao Estado concentrar esforços na prevenção do espancamento e na punição dos espancadores, ladrões, corruptos, sequestradores?
Além disso, esta lei me chama atenção para outro ponto, que considero muito importante: a dificuldade que os pais enfrentam para educar seus filhos. A meu ver, não me parece que o problema da maioria das crianças hoje seja a palmada que eventualmente recebe dos pais. Mas o fato de não receber limites de seus pais, de não ser efetivamente educada. Os pais não têm muito tempo para ficar com as crianças, pois precisam se desdobrar em jornadas gigantescas de trabalho para, em muitos casos, garantir o sustento, a alimentação de seus filhos. E esta falha, sim, deveria ser corrigida pelo Estado, propiciando melhores condições de transporte, emprego e distribuição de renda.
Se há um grande tapa que precisa ser dado, e sem pena, é em nossos governantes, que fecham os olhos para os reais problemas, fazem mau uso do nosso dinheiro e ainda querem nos vender um mundo de ilusões. Palmada neles!
