Mulheres em estado de climatério ou pós-climatério terão direito a atendimento especializado na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 3.121/24, da deputada Marina do MST (PT), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (25). O projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para aprová-lo ou vetá-lo.
O texto determina que os postos de saúde e hospitais públicos do estado capacitem regularmente os profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento do climatério e da menopausa, além de garantir acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado. Também será oferecido tratamento contínuo e individualizado às pacientes.
As unidades poderão ainda realizar palestras e campanhas de conscientização, a fim de informar as mulheres sobre essa fase e orientá-las quanto à busca por apoio médico e emocional.
A iniciativa complementa a Lei 9.249/21, que institui o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério.
“Atualmente as mulheres mal conseguem tratamento para os sintomas da menopausa no sistema privado de saúde, já que poucos médicos têm a experiência e especialização nessa fase da mulher. No sistema público a situação é ainda mais precária, gerando um abismo de desigualdade entre