A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio de Janeiro para o exercício de 2024 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10/01). Na mesma edição, o governador Cláudio Castro sancionou o Plano Plurianual com as diretrizes para os próximos quatro anos. A previsão é que o governo estadual arrecade R$ 104,6 bilhões e tenha despesas de R$ 113,1 bilhões; ou seja, um déficit de R$ 8,5 bilhões. Não foram aprovadas emendas que tratassem de reajuste ou recomposição salarial dos servidores.
Contudo, uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) autoriza a realização de concursos públicos para o provimento de cargos vagos da Secretaria estadual de Educação (Seeduc).
E a fim de aprimorar o monitoramento e acompanhamento das despesas e arrecadação, foi criada, na última segunda-feira (08/01), a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas do Estado.
O PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 traz algumas novidades como uma previsão de crescimento de 85% nas entregas previstas para o interior do estado, a criação do Orçamento Mulher e iniciativas integradas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES).
Apesar do déficit de R$ 8,5 bilhões, o governo trabalha com a estimativa de que o Estado do Rio apresente um superávit de R$ 300 milhões no período, decorrente da formação de uma reserva financeira, o que permitirá manter os seus compromissos em dia com salários de servidores e fornecedores. Enquanto isso, uma reprogramação de despesas será feita, conforme a disponibilidade de receita prevista.
Quanto à Comissão, a Secretaria Executiva está a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O grupo será responsável por monitorar as despesas e o desempenho da arrecadação estadual, apresentar relatórios de acompanhamento das receitas e despesas e suas projeções, além de avaliar e propor medidas para a contenção e ajuste das despesas.
- “Nossa gestão tem trabalhado incansavelmente por um Orçamento que garanta a qualidade dos serviços públicos à população apesar dos inúmeros desafios. É importante ressaltar que, para isso, estamos empenhados nas negociações com a União relativas à dívida do Estado do Rio e também estamos buscando ampliar alternativas de receitas não contempladas na LOA”, declarou o governador Cláudio Castro.
