Com a galeria lotada e sessões marcadas por embates e manifestações, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (1º), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) que autoriza o armamento da Guarda Municipal. A proposta teve 43 votos favoráveis entre os 50 vereadores presentes e ainda precisa passar por nova votação para ser definitivamente incorporada à legislação. As informações são de Giovanna Ribeiro/Tempo Real.
De autoria do vereador Doutor Gilberto (SDD), com coautoria de todas as comissões da Casa, o texto aprovado substitui o projeto original do prefeito Eduardo Paes (PSD), que previa a criação de uma Força de Segurança Municipal independente da atual Guarda. O novo Pelom não prevê essa estrutura paralela e tampouco limita o uso de armas apenas ao período de serviço.
Para viabilizar a votação, foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária presencial às 14h30, já que 28 vetos do Executivo travavam a pauta.
A aprovação contou com apoio de partidos da oposição, como o PL, cujos vereadores discursaram em defesa da nova versão do projeto. “Não aceitaremos as artimanhas do prefeito Eduardo Paes para incluir pessoas não legítimas na Guarda Municipal através de contratos temporários, inconstitucionalidades e acapelamento de armas”, afirmou Rogério Amorim (PL).
Para Paulo Messina (PL), o resultado representa uma derrota do Executivo: “Esse Pelom ser votado hoje é vitória dessa Casa e derrota do prefeito. Isso é um fortalecimento do Legislativo […] É importante saber perder”, declarou.
A bancada do PSOL foi contrária à medida, assim como parte do PT. A vereadora Maíra do MST (PT) criticou a militarização da Guarda: “A Guarda Municipal precisa de valorização, não de armamento. Queremos uma guarda com concurso público, plano de carreira digno e papel estratégico na inteligência da cidade”.
Já Felipe Pires (PT) contrariou a posição majoritária do partido e mencionou o anúncio recente do prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), que também pretende armar a guarda do município.
O projeto protocolado nesta semana surge após o recuo do prefeito Paes, que havia proposto a criação de uma força armada municipal separada da Guarda. A nova proposta abandona esse modelo e retoma a ideia de armar a corporação já existente.
Entretanto, a regulamentação efetiva do armamento e demais pontos operacionais — como contratações, regras de porte e uso de armas — dependerá de um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC). O debate sobre contratação temporária de agentes ainda gera divergência entre o Legislativo e o Executivo.
Boa Tarde, Senhores Edis. Parabens por ouvir o clamor do cidadão por segurança pública, em todas as capitais: São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, e a maioria das capitais do nordeste as Policias Municipais (GCM) são armadas. Sou cidadão carioca pago meus impostos, não interessa de onde vem a segurança. Seja Ela: PRF, Policia Civil, Guarda Civil, PM,PF, eu quero segurança.
Não existe “Polícia” municipal.
Guarda não é Polícia. Não se confunde com Polícia.
Nem mesmo o Município que intentou conferir a denominação de “Polícia Municipal” à Guarda Municipal. O STF mandou suprimir o termo considerando inconstitucional em decisão recente do Gilmar Mendes.
Assim já definiu o STF ao estabelecer os parâmetros da atuação das guardas municipais.
será mais do mesmo, bandidos coitadinhos e cidadão de bem morrendo pelas mãos de mais uma policia que não servirá o cidadão e sim criar máfia e milícias próprias.
Quando começou,a Guarda Municipal,so merecia elogios.Hoje ,com seus componentes reunidos em esquinas baendo papo ou dedilhando o celular,nao vejo merito em nada disto.
A preocupação do PL era distribuir armas para CAC, as mesmas que alimentam o tráfico e milícias conforme inúmeras apreensões.
Armar a guarda municipal e dar mais segurança a população só foi aceito mediante muita pressão.
Vai que isso é bom para o povo e atrapalha eles na eleição…
Quem sempre dificultou armar a guarda é a esquerda que forma a base do Paespalho… este que fez jogo duplo conforme artigo do Estadão com o seguinte título:
“Pressão por guarda municipal armada no Rio volta com eleições e risco de mercado ilegal
Eduardo Paes (PSD) faz jogo duplo sobre distribuir armas e diz que proposta não foi para frente por falta de consenso na base; Alexandre Ramagem (PL) diz que esta é uma de suas prioridades se eleito e que a guarda tem que fazer trabalho complementar ao da PM”
Parabéns, Prefeito!
Bela iniciativa diante da incompetência e conivência de Castro com a violência crescente no Rio.
Apesar do PL tentando de tudo para negar a melhoria para a população, tiveram que se render a pressão popular usando desculpas e mentiras esfarrapadas de sempre.
Bem melhor do que criar uma nova força, chega de criar órgão públicos que só aumentam as despesas de pessoal! Chega de gastança! Chega de impostos! A GM foi criada para isso, não faz sentido não possuir armas de fogo no patrulhamento padrão, os vereadores acertaram, parabéns.
Melhor seja uma guarda armada do que o bandido.
Se tem em sua natureza a definição como órgão de segurança pública, fazer frente à criminalidade urbana apenas será possível armada.
E não tem sentido algum que o órgão da prefeitura responsável pela segurança de bens e serviços do município não possua arma, enquanto a mesma prefeitura contrata empresa de vigilância privado (aliás, que deveria ser exercido pelo guarda municipal) nos hospitais do municipal e depósitos da prefeitura.
Quem acha que simplesmente será entregar uma arma ao agente, sem nenhum preparo, deveria se informar pois a própria lei de armas exige das forças preparo. Está no § 3o do artigo 6 da Lei de armas 10.826/2003:
§ 3o A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.
se até polícia FEDERAL está matando familia dentro de carro em vias públicas junto com a PM imagine guarda municipal que sem arma já são covardes com o cidadão no dia a dia, saia do casulo e vá para a pista todo dia que mudará de opinião.
E os bandidos roubadores, do tráfico, milícia, além de assassinos, são boa gente e fazem o bem armados?
Milícia do Paes vai ganhando forma…
vai ficar dependendo de PM… com isso ele fica auto suficiente. e quando for governador que é certo, vai dizer que segurança pública é do município porque a guarda é armada.