A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj anunciou, em audiência pública realizada nesta terça-feira (29/10), seu apoio ao fim da escala de 24×48 horas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), argumentando que a carga de trabalho atual é prejudicial à saúde dos agentes. O presidente da Comissão, deputado Márcio Gualberto (PL), enfatizou que a mudança é essencial para proporcionar descanso adequado aos policiais, e propôs a adoção de uma escala 24×72 horas, o que permitiria mais tempo de recuperação sem comprometer o policiamento ostensivo.
“Policiais não são máquinas e precisam de descanso adequado. Escalas desumanas levam a problemas graves de saúde, e por isso vamos auxiliar a instituição a buscar uma solução,” afirmou Gualberto.
PMERJ e Casa Civil avaliam mudança na escala de trabalho
Coronel Paulo Roberto das Neves Júnior, diretor de pessoal da PMERJ, informou que uma comissão interna está estudando uma alternativa para ajustar a escala sem afetar a presença dos policiais nas ruas. O subsecretário técnico-executivo da Casa Civil, Aroldo Neto, confirmou que o parecer do grupo de trabalho da PMERJ será adotado pelo Poder Executivo, reforçando que a escala 24×48 já se mostrou insustentável.
Impacto do Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório
O uso excessivo do Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório foi outro tema abordado na audiência, com parlamentares e representantes de classe criticando o impacto negativo da sobrecarga de trabalho na saúde dos policiais. Deputado federal Sargento Portugal (PODE), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, sugeriu que o RAS compulsório seja limitado a grandes eventos públicos, enquanto eventos privados deveriam recorrer à segurança privada.
Deputado Marcelo Dino (União) destacou o efeito nocivo do excesso de horas extras sobre a qualidade de vida dos policiais: “O policial trabalha 880 horas a mais por ano do que um civil, e esse excesso de demanda no RAS compulsório está adoecendo a corporação.”
Questões salariais e políticas de prevenção à saúde
A audiência também abordou a baixa remuneração pelo RAS compulsório. Sargento Anderson Valentim citou que um subtenente com 25 anos de PMERJ recebe R$ 368 para um turno adicional de 12 horas, valor considerado insuficiente para compensar o tempo de descanso perdido. Deputada Índia Armelau (PL), por sua vez, defendeu que o RAS compulsório seja aplicado com maior fundamentação e que o pagamento seja ajustado para refletir o esforço exigido dos policiais.
A Procuradora Regional do Trabalho, Cynthia Lopes, ressaltou a necessidade de políticas de apoio à saúde mental dos policiais, incluindo uma rede de atendimento e programas de prevenção ao suicídio. Ela anunciou que o Ministério Público do Trabalho está colaborando com a PMERJ para desenvolver estratégias que promovam a qualidade de vida dos agentes.
Participantes e próxima etapa
Além dos deputados e representantes da PMERJ, a audiência contou com a presença de membros do Movimento SOS Polícia e Nata das Praças, que apoiaram as propostas de reestruturação das escalas e o uso racional do RAS. A Comissão da Alerj deverá acompanhar o parecer do grupo de trabalho da PMERJ e, em conjunto com a Casa Civil, avançar na implementação de um novo modelo de escala para melhorar as condições de trabalho e a saúde dos policiais militares do estado.
