“A maconha medicinal já está em todos os espaços: nas famílias, nos consultórios médicos… Precisamos acabar com a hipocrisia, com o tabu, e concretizar um direito que é de todos nós”, destacou a vereadora Luciana Boiteux (Psol) na primeira audiência pública da Comissão Especial da Cannabis Medicinal, presidida por ela, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro na última terça-feira (16/05). Com objetivo de debater o direito à saúde, o associativismo e o impacto social do uso da cannabis e seu fornecimento pelo SUS.
A parlamentar adiantou que protocolou um projeto de lei que visa criar o Programa Municipal de Cannabis Medicinal para o fornecimento gratuito de produtos derivados ou à base de cannabis, capacitar profissionais de saúde para prescrição e acolhimento de pacientes na rede municipal de saúde e fomentar pesquisas que visem ampliar o conhecimento científico sobre o tema.
Coordenadora da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margarete Brito defendeu que o medicamento possa ser fornecido pelo SUS para atender tantos pacientes que hoje precisam procurar a ajuda de associações para ter acesso à cannabis: “Estamos aqui pedindo regulação para um processo que já existe no Brasil. Temos mais de 70 mil pessoas atendidas em todo o país. As associações não só fornecem o óleo, elas prestam também uma prática integrativa de acolhimento aos pacientes. Não podemos desistir e nos render à indústria farmacêutica. Precisamos garantir o fornecimento do medicamento no SUS”.
A audiência contou com a presença de várias mães que contribuíram com relatos de melhora na saúde de seus filhos com o uso do medicamento. Entre elas, a própria presidenta e da Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (Abrario), Marilene Oliveira: “Meu filho fazia o uso de vários anticonvulsivantes e não tinha resultado. Foi após começar o uso da maconha medicinal que sua vida mudou. Ele passou a ter qualidade de vida e a gente passou a fazer o desmame de todas as outras medicações”, conta Marilene.
A presidenta da comissão anunciou que vai haver uma série de audiências sobre o tema ao longo do ano. A próxima está prevista para o dia 26 de junho, para debater o tratamento com cannabis para crianças no Transtorno do Espectro Autista. “Os usos terapêuticos da maconha nunca foram proibidos nem em lei nem em convenções internacionais. Por isso precisamos encontrar um mecanismo de fornecimento no Rio de Janeiro da cannabis medicinal, e isso deve ser feito em forma de políticas públicas”, reforçou Luciana Boiteux.
Compuseram a mesa da audiência também de Sidarta Ribeiro, neurocientista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o médico neurologista Eduardo Faveret, o médico da família Rodrigo Pacheco, a defensora pública Marina Magalhães Lopes e o advogado Emílio Figueiredo, que também integra a Rede Jurídica Pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma).
Além de Luciana Boiteux, compõem a comissão os vereadores Paulo Pinheiro (Psol) e Célio Lupparelli (PSD), também estiveram presentes na audiência.
