A Aldeia Mata Verde Bonita, que fica em Maricá, recebeu neste mês de dezembro 45 indígenas vindos da Argentina. O grupo emigrante é formado por 28 crianças, idosos e adultos. Os guaranis e alguns grupos socioambientais pedem ajuda para os emigrantes.
“O significativo aumento populacional neste território desassistido de políticas públicas essenciais (como de saneamento ambiental) requer uma imediata atuação do poder público nas áreas de saúde, assistência social, alimentação (segurança alimentar), ampliação do sistema de abastecimento de água potável (atualmente fornecido por carros pipa num volume insuficiente), saneamento básico e moradia digna voltadas ao atendimento desta população emigrante“, informa um comunicado do Movimento Baía Viva, encaminhado à autoridades do Ministério Público.
A comunidade Guarani está pedindo a doação de alimentos e outros mantimentos, como roupas e produtos de higiene pessoal através da rede de parceiros da sociedade civil. No entanto, não estão tendo resposta favorável.
Quem quiser fazer doações pode procurar a Cacique Jurema através do telefone (whatsapp) +55 21 96780-4130.
Algumas doações já foram recebidas.
O comunicado do Movimento Baía Viva foi encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSOH), Defensoria Pública Estadual (DPE-RJ), FUNAI, Ministério Público Federal e Estadual-RJ e ao Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ) solicita providências em relação à garantia da segurança alimentar, saúde, assistência social e direito de acesso à Água para atender as necessidades do grupo étnico vindo da Argentina que emigrou em dezembro/2024 para a Aldeia Mata Verde Bonita em Maricá (RJ).
Abaixo, o texto completo do comunicado
Diante deste grave quadro de violações de direitos dos povos indígenas que afronta os princípios tanto da CRFB/1988, bem como acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989) e a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas aprovada em 29/06/2006 pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, vimos por meio desta Representação solicitar as seguintes providências por parte deste MP-RJ:
Requisitar junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais acima citados que apresentem no prazo máximo de 15 dias um relatório detalhado por escrito com a cronologia (datas) das ações de políticas públicas executadas junto às 2 comunidades indígenas de Maricá nos últimos 10 anos, assim como informar o valor disponível nos seus respectivos orçamentos para o ano de 2025 destinado a implementar as políticas públicas específicas listadas acima e que foram descritas na Representação inicial que deu origem ao processo investigatório 02.22.0004.0012647/2024-51 (MP-RJ) que são demandadas/reivindicadas há mais de uma década por estas comunidades tradicionais;
Desde 2018, em diálogo com as aldeias o CEDIND-RJ tem feito um esforço para promover avanços nas políticas públicas consideradas essenciais para a garantia da dignidade humana dos povos indígenas fluminenses, tendo realizado neste período dezenas de reuniões presenciais e online e enviado dezenas de ofícios a diversos órgãos públicos que, infelizmente, tem sido solenemente ignorados pela maioria dos poderes públicos nas 3 esferas de poder, que desta forma tem se negado ao atendimento das demandas das comunidades, o que requer uma atuação firme por parte deste MP-RJ inclusive através do ajuizamento de ações civis públicas (ACPs) previstas na Lei Federal no. 7.347/1985 que disciplina as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a diversos interesses difusos ou coletivos.
Determinar no âmbito deste MP-RJ a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para promover a Demarcação das Terras Indígenas do Estado do RJ a ser formado pela FUNAI, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça, CEDIND-RJ, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e das prefeituras onde estão sediadas as aldeias indígenas (Maricá, Paraty e Angra dos Reis), tendo em vista que vem ocorrendo um acirramento dos conflitos fundiários/territoriais nas últimos anos em função do avanço da especulação imobiliária sobre os territórios onde vivem estas comunidades tradicionais, o que já provocou o assassinato de uma jovem liderança em 2018 da Aldeia Rio Pequeno (Paraty), ameaças, incêndio de ocas (casas) e outras manifestações de violência e de racismos.
Alertamos, mais uma vez, que é preciso evitar que ocorram novas tragédias, inclusive com mortes de indígenas, antes que seja tarde demais.
O contexto regional a ser analisado por este MP-RJ é de que no estado do Rio de Janeiro, somente 5 das 8 aldeias indígenas encontram-se demarcadas e homologadas pelo poder público. E estes processos demarcatórios ocorreram nos anos 1980/1990, portanto há mais de 30 anos atrás!
Por fim, requeremos cópia integral em formato PDF do PA 02.22.0004.0002401/2024-49 – MPRJ 2024.00084674 e de outros processos administrativos e/ou judiciais relativos aos Povos Indígenas de Maricá (RJ) que tramitam junto a este MP-RJ para conhecimento das comunidades indígenas e dos membros do CEDIND-RJ para conhecimento das medidas que tem sido propostas e adotadas no campo das políticas públicas visando assegurar os seus direitos de cidadania.
