O programa “Concilia São Gonçalo 2024 – Desativa a Dívida Ativa” foi prorrogado até o dia 6 de fevereiro. A iniciativa, que oferece condições especiais para a quitação de dívidas com o município, teve início em 27 de novembro e se encerraria em 27 de dezembro, mas foi estendida devido à grande procura. O atendimento acontece na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada no G3 do Partage Shopping, no Centro.
Condições especiais de pagamento:
Fruto de um convênio entre a Procuradoria e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Concilia São Gonçalo oferece anistia de encargos moratórios e 10% de desconto na dívida principal para pagamentos à vista, além de parcelamentos em até 48 vezes.
Quais dívidas podem ser renegociadas:
O programa abrange dívidas ajuizadas referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a multas municipais.
Descontos e parcelamentos:
Para pagamentos à vista, os contribuintes têm 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento dos encargos moratórios. Para parcelamentos, os descontos nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas, chegando a 80% para pagamentos em até seis vezes.
Depoimento de contribuinte:
A aposentada Elizete Teixeira, de 68 anos, elogiou o programa: “Eu já consegui, no ano passado, vir aqui e resolver minha situação. Hoje, vim tirar dúvidas. É um ótimo atendimento! Eu aconselho todos a virem e negociarem, vale a pena, é uma ótima oportunidade.”
Atendimento e documentação:
O Concilia São Gonçalo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados e domingos, das 10h às 18h. Para realizar o acordo, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e, se for o caso, procuração simples.
