Condenado em duas instâncias a um ano e sete meses em regime aberto, convertidos em prestação de serviços comunitários e fornecimento de cestas básicas pelo crime de transfobia contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), mais uma vez o vereador Douglas Gomes (PL) volta a atacar a parlamentar em vídeo nas suas redes sociais. De terça-feira até esta sexta, 25/08, foram mais de 300 ameaças em comentários originados a partir da publicação, inclusive de morte, espancamento e hostilização.
A vereadora Benny Briolly encaminhou no dia 23 de agosto ao Ministério Público um ofício, via Programa de Proteção Aos Defensores de Direitos Humanos, solicitando representação para que o vereador retire a postagem do vídeo da internet. Também foi feito hoje, dia 25 de agosto, um registro na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) com as ameaças geradas a partir da publicação.
Desta vez, o vereador ataca o Projeto de Lei de autoria de Benny Briolly, em co-autoria com outros vereadores do PSOL, que trata da saúde integral da população LGBTQIA +. De forma deturpada, o vereador gravou um vídeo no qual diz que o projeto, previsto para ser votado na semana que vem na Câmara dos Vereadores de Niterói, autoriza o uso de banheiros “de homens biológicos em banheiros femininos nas internações do município”. No vídeo, o vereador diz ainda que o “PL quer privilegiar um grupo seleto apenas porque tem uma opção sexual diferente da maioria da população”.
A vereadora Benny Briolly explica que o PL da saúde integral da população LGTBTQIA+ pretende ampliar os postos de atendimento, além de qualificação e orientação dos profissionais de saúde no acompanhamento da população LGBTQIA +. Em 2019, o STF – Supremo Tribunal Federal já tinha reconhecido o crime de homofobia e transfobia, e decidiu que deveriam ser enquadrados como crime de racismo. Agora, o Supremo ampliou a proteção a homossexuais e a transexuais que podem ter ofensas diretas contra eles punidas como injúria racial.
“A proposta é levar mais cidadania, respeito e Igualdade, com formação qualificada e também campanhas de incentivo à saúde e prevenção, como ao uso de preservativos, por exemplo. O vereador chegou inclusive a apresentar um PL na Câmara para proibir o uso do banheiro feminino e masculino de acordo com a identidade de gênero das pessoas. No nosso PL destacamos a importância de promover o respeito aos grupos LGBTQIA+ em todos os serviços do SUS e evitar constrangimentos no uso de banheiros e nas internações. Agora, ele está deturpando nosso projeto nas redes. Ele está usando de forma errônea, desonesta e criminosa, com o objetivo de incitar o ódio nas redes, o tema da promoção de saúde integral para levantar essa questão de banheiros. Além de acionar o Ministério Público, vamos também fazer um registro de ocorrência com as ameaças, inclusive de morte e espancamento, geradas contra mim nos comentários da publicação desse vídeo”, diz Benny Briolly.
