Os novos conselheiros tutelares do Rio de Janeiro foram empossados, nesta quarta-feira (10/1), em cerimônia realizada na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca. No ato, a Prefeitura do Rio empossou 163 conselheiros, do total de 190 eleitos, que cumpriram todo o regulamento e trâmite e estão aptos para o cargo. A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal do Rio de Janeiro dos Direitos da Criança e do Adolescente avalia a situação dos 27 restantes, que estão em apuração ou com pendência de documentação para a posse.
Na eleição realizada em outubro de 2023, foram eleitos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos 19 Conselhos Tutelares do município, totalizando 190. Eles ocuparão o cargo no período de 2024 a 2027.
O pleito em outubro registrou aumento de participação popular. Foram 128.955 pessoas que compareceram aos 226 locais de votação, número maior do que na eleição passada, em 2019, que atingiu a marca de 107 mil. Foram 346 candidatos na disputa por uma das vagas nos conselhos.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão importante do Sistema de Garantia de Direitos. Cabe ao conselheiro tutelar, entre outras tarefas, identificar possíveis violações e/ou violências às quais crianças e adolescentes daquele território possam estar sendo submetidos, além de dar o encaminhamento necessário para preservar essa população.
O Conselho Tutelar também tem a missão de atender a crianças e adolescentes cujos pais faltem ou ofereçam risco à sua formação, além de fornecer proteção em situações de abuso. Os conselheiros devem proteger crianças e adolescentes que tiveram direitos violados. Os profissionais atuam no recebimento de denúncias e em ações de fiscalização.
A atuação no Conselho ocorre por meio de decisões em conjunto, já que nenhum conselheiro tem o poder de agir sozinho. Assim, é preciso haver votação entre os membros para decidir qual medida será tomada em cada caso. Por ser um órgão autônomo e permanente, o Conselho Tutelar também fiscaliza outros órgãos e instituições.
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função. Se quiser se reeleger, o conselheiro deve se candidatar novamente em eleições que são realizadas sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
