O Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta terça-feira (13/07) a terceira suspensão de mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O órgão aprovou o parecer do deputado Diego Garcia (PODE-PR) que recomendou a pena de censura escrita ao parlamentar em alternativa a perda do cargo.
Daniel Silveira foi representado em 2020 por um vídeo, publicado nas redes sociais, em que o parlamentar ameaça manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O procedimento foi apresentado pelos partidos Rede, PSOL e pelo PSB, sob a alegação de que o deputado quebrou o decoro parlamentar. O deputado já foi representado em outras ocasiões.
O parlamentar por sua vez, disse em sua defesa em várias ocasiões que estaria gozar de imunidade protegido pela imunidade parlamentar, previsto na Constituição, que lhe daria o a garantia institucional para que não fosse perseguido por suas ideias e opiniões.
Durante a sessão, a deputada Rosa Neide (PT-MT) deu parecer pela pena de suspensão de três meses. De acordo com o relatório da parlamentar, o tom adotado por Daniel Silveira no vídeo contra os manifestantes era “inquestionavelmente belicoso e ameaçador”. O parecer da deputada foi rejeitado pelo presidente da casa, Paulo Azi (DEM-BA).
A pena de censura escrita aplicada ao deputado é a punição mais branda prevista no Código de Ética da Câmara.
Além deste ato, a representação movida contra o deputado também relembrou outras ações do deputado federal como a quebra de uma placa em homenagem à deputada estadual Marielle Franco (Psol), assassinada em 2018.
