Nesta segunda-feira (28/06), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o relatório que pede a cassação do mandato do vereador Dr. Jairinho. Os sete integrantes do Conselho deram parecer favorável e agora um Projeto de Decreto Legislativo concluindo pela cassação será redigido e publicado no Diário da Câmara Municipal do Rio desta terça (29/06), com votação em plenário prevista para a quarta-feira (30/06).
A perda de mandato é deliberada em sessão aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa. A cassação é decidida por dois terços dos vereadores (34 votos). O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, destacou que o advogado do vereador Jairinho poderá fazer também a defesa em plenário.
“Quero enfatizar que a defesa do vereador Jairinho teve amplo espaço tanto na representação quanto nas alegações finais. E dizer que estará aberto na quarta-feira, quando será votado o PL da cassação de mandato do vereador Jairinho, o próprio advogado da defesa terá um espaço de duas horas para assim concluir essa defesa”, informou o parlamentar.
Relator do processo contra o Dr. Jairinho no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) elencou alguns dos principais pontos que nortearam o relatório final que foi aprovado hoje: “Elaboramos um relatório orientador embasado em um inquérito policial, embasado nos depoimentos das testemunhas, na quebra de sigilo telefônico da senhora Monique Medeiros com a babá Tainá, no relatório final, nas diligências que esse conselho deliberou sobre a questão da ligação do vereador Dr. Jairinho para o senhor Pablo, membro do conselho do Instituto D’or.”
O vereador Chico Alencar (PSOL) ressaltou que tudo foi feito “dentro dos prazos, sem celeridade que atropele o direito de defesa, mas com o sentido de urgência”.
O conselho é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente), Rosa Fernandes (vice-presidente), Dr. Rogério Amorim (secretário), Chico Alencar (PSOL), Zico (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os vereadores Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).
