No último dia 11/05, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto incluindo academias de ginástica, barbearias e salões de beleza no rol de serviços essenciais e, portanto, autorizando-os a voltar a funcionar. Pois bem, exatamente uma semana após a publicação do polêmico documento, o assunto ganhou mais um capítulo importante.
Na última segunda-feira (18/05), o Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (Cref1), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgou uma nota oficial protestando contra a postura do Governo do RJ de manter fechadas as academias e similares mesmo após a entrega de uma ”Nota Técnica” contendo medidas de higienização e contenção da proliferação do vírus nestes tipos de ambientes.
Segundo o documento, que foi assinado pelo presidente do Cref1, Rogério Silva de Melo, ”nenhum outro estabelecimento do Rio será mais seguro do que as academias”. Além disso, a nota ressalta que os profissionais de Educação Física são classificados, através de resoluções oficiais do Poder Público, como da área da saúde e, portanto, essenciais à prevenção de inúmeras doenças e melhora da imunidade.
A postura do Cref1 em relação à reabertura das academias, entretanto, não foi muito bem aceita por diversos profissionais da área. Julio Paladino, professor de Educação Física e de judô do colégio e curso Pensi, por exemplo, disse estar inseguro em relação à eficiência do protocolo técnico criado pelo Conselho e ressaltou que, de acordo com a ciência, o isolamento social é a melhor maneira de se evitar o contágio pelo vírus.
”Não posso responder por todos os professores, mas os que eu conheço e conversei sobre, e não são poucos, são contra esse posicionamento do Conselho. O Cref1 não está pensando na saúde da população e tampouco nos professores. Nada garante que o protocolo elaborado é realmente eficiente. Está mais do que provado que o isolamento é a maneira mais segura de se evitar o contágio, e nós temos que nos basear sempre na ciência. É lamentável que o Cref1 esteja querendo expor professores e praticantes a um risco desnecessário apenas para agradar às grandes redes de academia e justificar a cobrança da [injusta e cara] anuidade deste ano. Não queremos morrer nem matar ninguém por R$ 11 a hora/aula”, disse o profissional.
Corroborando com a opinião de Paladino, o personal trainer Lino Rolim foi além e disse acreditar que os próprios alunos seriam conscientes e se recusariam a retornar às atividades.
”Acredito que seja um momento inoportuno para a reabertura das academias e outros centros de atividades físicas, pois estamos bem no auge do Coronavírus e, mesmo implementando medidas de segurança, não há como garantir que não haverá contágio. Mesmo eu necessitando voltar a trabalhar, acredito que, para o momento atual, a melhor medida é manter a restrição, para segurança dos alunos, dos meus familiares e minha. Penso que os próprios alunos negariam o retorno às academias, tornando a ideia de reabertura totalmente inviável para o momento”, disse Rolim.
Procurado pelo DIÁRIO DO RIO para analisar de maneira jurídica a situação, o advogado e professor Lucas Terra, especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública, disse entender a solicitação do Cref1, mas ressaltou que a decisão final cabe exclusivamente ao governador.
”Sabe-se que a situação é de extrema delicadeza, devendo tomar todos os cuidados possíveis. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal disse que os governadores e prefeitos podem decretar quarentena em seus respectivos estados e municípios, logo, o governador tem autonomia para decidir como proceder com a quarentena em seu respectivo estado. Entendo que, de forma técnica, o governador não tem obrigação de seguir o Cref ou qualquer outro Conselho, pois os mesmos não têm poder de dar ordem. Eles podem opinar, regulamentar, editar atos, mas não podem obrigar. É compreensível o posicionamento do Cref1, mas entendo que, em uma posição jurídica, o governador não está errado tecnicamente, pois ele tem autonomia para decidir como proceder em relação à quarentena em seu estado, podendo seguir ou não a opinião do Cref”, explicou o advogado.
Para justificar ainda mais o posicionamento do órgão em relação ao assunto, Ernani Contursi e Daniel Pacheco, respectivamente vice-presidente e diretor operacional do Cref1, realizarão, nesta quinta-feira (21/05), de maneira conjunta, uma live argumentativa. A transmissão ocorrerá a partir das 21h30 através dos perfis no Instagram dos 2 integrantes do Conselho.
Confira, na íntegra, a nota de protesto do Cref1 em relação à postura do Governo do RJ sobre a não-autorização à reabertura das academias no estado:
”O Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região – Rio de Janeiro vem a público, como órgão regulamentador da profissão, manifestar sua posição diante da postura do Governo do Estado de manter os estabelecimentos fechados mesmo após a entrega de uma Nota Técnica contendo medidas para higienização e contenção da disseminação do vírus nestes ambientes. Reiteramos que, com os procedimentos destacados na Nota Técnica, nenhum outro estabelecimento do Rio será mais seguro do que as academias.
Vale ressaltar que os profissionais de Educação Física são classificados como da área da saúde através da Resolução CNS 287/1998 e, recentemente, pelo CBO 2441-40, sendo, assim, essenciais para a prevenção de inúmeras doenças e melhora da imunidade.
Importante enfatizar que respeitamos na íntegra o Decreto Estadual e o Municipal, bem como solicitamos e orientamos que os profissionais de Educação Física ficassem em casa como forma de contribuir com os governantes no combate ao Covid-19, uma vez que entendemos a situação de crise que assola o mundo.
Ressaltamos que, antes de ser publicado o fechamento das academias pelo Decreto Estadual 46.980, de 19/03, o Cref1 elaborou e divulgou Nota Técnica orientando as empresas e os profissionais de Educação Física sobre os procedimentos de sanitização e proteção tanto para categoria, quanto para a sociedade, atuando de forma preventiva.
No programa do Ministério da Saúde ‘Brasil Conta Comigo’, os profissionais de Educação Física foram convocados a participarem da capacitação para atuar no combate ao Covid-19, sendo a categoria reconhecida e capacitada para atender com todos os critérios de segurança.
Ocorre, porém, que a postura que o Governo do Estado vem adotando em relação às academias não atende as necessidades da categoria, nem segue a classificação da mesma como área da saúde. O segmento está apresentando propostas muito mais rígidas de sanitização e controle de frequência como forma de proteção à sociedade e a seus colaboradores que qualquer outro tipo de segmento.
Diante de todo exposto, reafirmamos a Nota Técnica do Cref1, que já foi protocolada junto ao Governo do Estado, para que as atividades do setor possam ser retomadas, sendo a Educação Física atividade indispensável para a saúde pública.”
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