As favelas do Rio de Janeiro há anos contam com uma modalidade de crime corroendo sorrateiramente a sua já precária ordem social: a venda ilegal de cigarros. Por trás do gigante silencioso se escondem integrantes de milícias e do tráfico de drogas que impõem o seu modelo de negócios nas regiões onde dominam.
Em 2022, o contrabando de cigarros movimentou R? 439 milhões em todo o Estado do Rio de Janeiro. O montante abastece o crime, ao mesmo tempo que debilita a prestação de serviços sociais à população fluminense, já que milhões em impostos deixam de ser cobrados.
Uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), em 2022, verificou que o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R?122 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A evasão fiscal não só erode a qualidade dos serviços prestados a cariocas e fluminenses, como inviabiliza um futuro melhor melhor para muitos jovens e crianças. Com isso, a grande beneficiada é a grande e intrincada cadeia transacional do crime organizado, que diz dispõe cada vez mais de recursos para a compra de armas e expansão das atividades para além das fronteiras fluminenses.
O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, destacou que milicianos e traficantes “prosperam com uso de violência extrema e imposição do medo na população, gerando lucros altos, que são turbinados pela sonegação de todos os impostos.” Edson Vismosa destacou ainda que a população precisa ser alertada sobre todos os riscos embutidos na compra de uma carteira de cigarros contrabandeada: “Reprimir o mercado ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. O Brasil, com 16 mil quilômetros de fronteira na parte terrestre e mais de 7 mil quilômetros na frente marítima, é alvo do contrabando de produtos paraguaios, principalmente. Por isso, os investimentos contínuos para proteção das nossas fronteiras são fundamentais a fim de combater o mercado ilegal e a expansão das organizações criminosas no país”, explicou o executivo.
A pesquisa do Ipec verificou ainda que, em todo o território nacional, a região Sudeste foi a que mais teve participação no mercado de cigarros ilegais, com 39% de atuação. Somente em 2022, os criminosos da região movimentaram, em média, R? 6 bilhões. Já a sonegação de ICMS atingiu a cifra de R? 1,4 bilhão, fazendo que a evasão por contrabando fosse maior do que o valor dos impostos arrecadados pelo governo no mesmo período.
Apesar dos valores exorbitantes, as apreensões de cigarros ilegais na região despencaram. Segundo o Ipec, a ano de 2022, registrou o menor número de apreensões dos últimos cinco anos, com 472 unidades apreendidas pela Receita Federal. Entre 2021 e 2022, a queda das apreensões foi de 53%.
O contrabando de cigarros também tem feito vítimas fatais. Em 2023, quatro pessoas foram assassinadas no Rio de Janeiro pela máfia do cigarro ilegal: três delas por envolvimento direto e uma por se negar a comercializar cigarros ilegais em seu estabelecimento comercia.
contrabando de cigarros deve ser considerado contrabando de drogas lícitas.