Nesta quarta-feira (18/03), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) 10 projetos relacionados ao Coronavírus e aos impactos causados pela pandemia no RJ.
As propostas foram votadas em caráter de urgência e serão entregues ao governador Wilson Witzel, que irá sancioná-las ou vetá-las.
Os textos aprovados tratam de temas como a proibição do aumento de preços de produtos sem justificativa (como o álcool gel, por exemplo), a vedação do corte de serviços de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária, e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e cancelamento de passagens, pacotes turísticos e reservas de casas de festas.
Também foram aprovadas propostas que autorizam o Governo do Estado a descontar o ICMS cobrado nas contas de serviços públicos e a conceder auxílio a famílias de estudantes de escolas públicas e empreendedores da economia solidária, entre outras.
Confira abaixo os 10 projetos aprovados pela Alerj:
- PL 1999/20 – Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus. Valores de referência serão os de 1º de março de 2020. Projeto também veda interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o estado de emergência por conta do coronavírus. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura. A proposta também suspende o prazo de vencimento de documentos públicos que exigem renovação presencial.
- PL 2000/20 – Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Os proprietários terão direito de receber pagamento posterior pela utilização do espaço.
- PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor.
- PL 1998/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia.
- PL 1995/2020 – Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos sejam remarcados ou cancelados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Uma emenda incluída durante a votação também vai permitir a remarcação de casas de festas e buffet ou cancelamento com devolução do valor pago.
- PL 2007/20 – Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade.
- PL 2012/20 – Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação durante a pandemia.
- PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação.
- PL 1190/2012 – Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico.
- PL 2011/2020 – Limita a 04 unidades a venda de produtos como álcool gel, máscaras descartáveis e alimentos não perecíveis, enquanto durar a epidemia da COVID-19.
As autoridades NÃO TEM QUE REDUZIR a circulação das pessoas (funcionários) em horários de pico alterando o horário de funcionamento dos órgãos públicos.
MAS SIM SUSPENDER O FUNCIONAMENTO dos órgãos públicos com atividades não essenciais de saúde e segurança.
Também determinar fechamento de estabelecimentos de atividades não relevantes e que todos os empregadores busquem diminuir por escala de trabalho e revezamento de funcionários.
Dessa forma, somente, estará sendo dada real atenção ao problema.