A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara do Rio de Janeiro entrou nesta quarta-feira (01/04) com uma ação judicial – encabeçada pelo vereador Babá -, direcionada à Vara de Fazenda, solicitando a suspensão do pagamento da dívida pública municipal.
Os autores alegam que o orçamento de 2020 previu quase R$ 2 bilhões para serviços da dívida e que esse dinheiro poderia ser usado no combate à pandemia, tanto nas medidas de saúde quanto nas medidas sociais de amparo aos setores mais vulneráveis.
De acordo com o pedido, a urgência reside no fato de que agora no mês de abril irão vencer parcelas do empréstimo da Prefeitura com o BNDES e a Caixa Econômica. As parcelas variam entre R$ 120 e R$ 150 milhões.
Na ação, é lembrado que, da última vez que a Prefeitura atrasou o pagamento da dívida, a União pegou parcelas que o município receberia a título do ICMS e IPVA, que haviam sido dadas como garantia em caso de não pagamento.
O resultado disso foi um descontrole nas contas públicas que levou ao não pagamento das OSs e uma greve no município.
A fundamentação jurídica do pedido está prevista na declaração de emergência pública em saúde dada pelo Ministério da Saúde, na aprovação do estado de calamidade aprovado pelo Congresso Nacional e pela Alerj, e as recentes decisões do STF que reconheceram a legitimidades de mais de 10 estados em suspender o pagamento da dívida com a União.
Como a ação foi distribuída no plantão judiciário, cabe agora o juiz decidir se vai analisar durante a urgência ou não.
