Nesta segunda-feira (25), representantes da categoria dos corretores de imóveis tiveram uma reunião com o deputado federal Reimont (PT-RJ), para discutir o Projeto de Lei (PL) 2283/2021, de autoria de Fausto Pinato (PP-SP), que regula procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos públicos federais e prejudica a atuação profissional dos corretores. Os consultores imobiliários se contrapõem ao projeto que considera como profissionais capacitados para fazer a avaliação mercadológica imobiliária, apenas os engenheiros, arquitetos e agrônomos, excluindo os corretores de imóveis, que reivindicam o direito de exercer a função como parte integrante das suas atribuições profissionais.

No encontro, que reuniu mais de 40 corretores de imóveis, o deputado Reimont destacou a importância do diálogo entre as partes envolvidas, especialmente os corretores de imóveis, para debater os pontos de dissenso do Projeto.

Segundo Alípio Pereira do Carmo, secretário-parlamentar do deputado federal fluminense, a reunião permitiu a escuta e a inclusão de diferentes perspectivas, para ultrapassar a polarização entre os profissionais citados: “Buscamos ouvir movimentos sociais em prol de moradia, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Palácio do Planalto”, para contemplar todos os argumentos ensejados pelas determinações do citado Projeto de Lei.

Cláudio André de Castro, diretor da Sérgio Castro Imóveis – empresa com mais de 75 anos de atuação no mercado – frisou que os corretores de imóveis são, de fato, os profissionais mais capacitados para fazerem a avaliação de tais bens, uma vez que contam com dados práticos de marcado que muitas vezes engenheiros, arquitetos e agrônomos desconhecem.

“É muito importante que se entenda que, verdadeiramente, o profissional mais capaz de fazer a avaliação mercadológica de um imóvel é o corretor de imóveis. Só ele tem nas mãos dos dados de mercado, do que é efetivamente vendido. Não adianta fazer avaliação levando em conta anúncios de imóveis que podem, inclusive, estar sendo precificados acima dos valores do mercado, ou fazer conta de quanto custa construir aquele dado prédio”, disse Castro, complementando: “Sem contar a quantidade de locais que sofrem acréscimo ou decréscimo no valor de avaliação em pouco tempo, ocasionando, inclusive, que existam imóveis que tenham custado mais para serem construídos do que o seu valor atual de mercado”.  Ele explica que o fato é menos raro do que parece.

O assessor parlamentar e integrante do sistema Cofeci-Creci, Pedro Nogueira, por sua vez, informou que uma carta com as contraposições dos corretores de imóveis ao PL foi entregue ao deputado Reimont. Nogueira citou a Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, que deu início à regulamentação da profissão no Brasil. Ele também destacou o compromisso histórico do Congresso Nacional com a proteção dos direitos da categoria: “Hoje estamos aqui com um representante do Congresso Nacional, o deputado Reimont, eleito pelo estado do Rio de Janeiro, com a mesma missão daquela época: proteger e resguardar nossos direitos garantidos”, disse Pedro Nogueira.

Durante o encontro, o corretor de imóveis e delegado do Creci-RJ, em Teresópolis, cidade serrana fluminense, Mucio Mendes, argumentou que engenheiros são profissionais capacitados para fazerem apenas avalições técnicas dos imóveis.

“Estamos reivindicando nosso direito, pois engenheiros se limitam a avaliar a parte técnica das edificações, enquanto nós, corretores, somos especialistas em avaliação mercadológica. Nosso trabalho envolve precificação e compreensão do mercado”, destacou Mucio Mendes.

Já o vice-presidente do Creci-RJ, João Eduardo Correa, indagou como engenheiros poderiam fazer a avaliação mercadológica de uma construção; com base em quais ferramentas?

“Vossa Excelência e senhores aqui presentes, me expliquem como um agrônomo, engenheiro elétrico ou mecânico poderiam avaliar um imóvel? Na minha visão, este projeto é amplo e visa excluir completamente nossa profissão”, afirmou Correa, acrescentando que somente os corretores de imóveis são capacitados para emitir laudos de avaliação mercadológica: “Somos os únicos preparados para fornecer valores de mercado, seja para um imóvel no Congresso ou no Vaticano. Quando engenheiros realizam avaliações, sempre nos consultam, pois somos nós que ajudamos a determinar o valor correto. Quando se fala em imóvel e seu valor, o responsável é o corretor de imóveis”, complementou Correa.

O assessor de assuntos institucionais do Creci-RJ, Wilson Martins, demonstrou preocupação diante da exclusão dos corretores da avaliação imobiliária. Martins adiantou que a medida pode representar um primeiro passo para futuras exclusões em outras áreas: “Este é o momento de nos unirmos para orientar a sociedade, e a nota técnica que elaboramos é a ferramenta certa para isso”, disse ele.

O presidente do Creci-RJ e vice-presidente do Cofeci, Marcelo Moura, pontuou que a dinâmica do mercado já demonstra as diferentes atribuições de cada categoria profissional, e que a oposição dos corretores de imóveis ao PL passa longe de possíveis ganhos financeiros:

“Vocês sabem como funcionam as avaliações feitas pelos engenheiros contratados pela Caixa Econômica, por exemplo? Na hora de visitar o imóvel, eles nos ligam, corretores de imóveis, para saber qual é o valor de mercado daquela unidade. Isso porque essa expertise é nossa”, explicou Moura, destacando que, embora o valor de mercado e o valor de venda de um imóvel possam ser diferentes, estão interligados, sendo os corretores os profissionais mais capacitados para definir esses valores.

Marcelo Moura ressaltou ainda que a categoria questiona a visão limitada do Projeto de Lei, além de destacar que os corretores de imóveis são aliados do desenvolvimento e consolidação do mercado imobiliário brasileiro.  

“O que estamos questionando é que a visão limitada apresentada não é a única existente. Estamos aqui para evoluir nosso mercado e contribuir para o crescimento do País. Estamos muito bem-preparados para colaborar com o mercado imobiliário, tornando-o cada vez mais sustentável”, concluiu Moura.

Também participou da reunião: Daniel dos Santos Maia (Cofeci-Creci), além de outros representantes da categoria.