A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou, nesta segunda-feira (16), um relatório preliminar das investigações.
A CPI discute quais as razões para a crise fiscal vivida no estado e também os caminhos para sair dela. O relatório aposta, principalmente, em dois pontos: alteração na Lei Kandir, medida que estabelece a cobrança de ICMS, (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os parlamentares irão sugerir que ocorra uma mudança dessa lei em nível federal, com o objetivo do estado poder cobrar ICMS sobre produtos de exportação, por exemplo, o petróleo.
Outra proposta nesse primeiro documento, é a negociação e cobrança da dívida ativa estadual, os parlamentares querem que haja cobrança e negociações para que os devedores não acabem falindo e, com isso, que não se tenha mais formas de recuperar esse dinheiro.
“É um momento importante porque condensaremos todos os temas investigados até agora“, diz o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).
As informações são do Portal G1.
