O relatório da CPI das Enchentes foi aprovado nesta quinta-feira (17/10), por unanimidade, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os parlamentares aprovaram 103 recomendações e cinco propostas de indiciamentos: o prefeito Marcelo Crivella; Sebastião Bruno, secretário de Infraestrutura e Habitação; Paulo César Amêndola, ex-secretário de Ordem Pública; Rodrigo Bissoli, coordenador executivo da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil; e Edson Tavares da Silva, subsecretário de Proteção e Defesa Civil.
Para o presidente da CPI, Tarcísio Motta (PSOL), é muito evidente a responsabilidade do poder público nos desastres ocorridos após as fortes chuvas de fevereiro e abril.
“Não podemos naturalizar o fato de que a prefeitura não fez a prevenção porque não tinha dinheiro. É uma questão de prioridade, de planejamento e de gestão. Não é por falta de dinheiro que há troca de secretários toda hora ou não se executa planos que já estão prontos. A cidade está sob uma gestão negligente e incompetente, e por isso a prefeitura precisa ser responsabilizada”, diz o parlamentar.
Entre as mais de cem recomendações que compõem o relatório, estão: realizar a revisão completa do sistema de alerta e alarme comunitário para chuvas fortes e sua ampliação para as áreas dos maciços da Pedra Branca e do Gericinó; expandir os mapeamentos de riscos geológicos para, no mínimo, todas as áreas de ocupação informal da cidade; criar o programa de agente comunitário de Defesa Civil; criar um plano de ação para emergência com protocolos para integrar órgãos e secretarias; proibir que a verba destinada à prevenção e ajuda às vítimas seja remanejada para outras áreas; e aumentar o valor do aluguel social e ampliar o acesso ao benefício.
De acordo com o documento, os serviços prestados à população na prevenção de desastres são desiguais nas diferentes áreas da cidade. Toda a região que engloba o Maciço da Pedra Branca e integra a macrorregião de drenagem da baía de Sepetiba foi ignorada pelo sistema de alerta e alarme. Com relação à coleta e tratamento de esgotos, enquanto a AP-5 (área de planejamento que engloba Bangu, Realengo, Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz) tem apenas 33,28% de seu esgoto coletado e tratado, o restante da cidade registra um índice de 73,62%. O mapa das vulnerabilidades urbanas do Rio de Janeiro expõe o apartheid socioambiental que divide a cidade entre áreas privilegiadas e territórios descartáveis.
A equipe de pesquisadores da comissão analisou mais de 40 mil páginas de documentos recebidos. Iniciada no dia 21 de março, a CPI das Enchentes teve como objetivos investigar as responsabilidades do poder público e sugerir soluções para os problemas identificados. Participaram da votação do relatório, além de Tarcísio Motta, Renato Cinco (PSOL), relator, Rosa Fernandes (MDB) e Teresa Bergher (PSDB). Tiãozinho do Jacaré (Republicanos) não compareceu à sessão.
