A CPI dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta segunda-feira (05/09) para a apresentação de seu relatório preliminar, que identifica um pré-colapso do sistema ferroviário. O documento recomenda a realização com urgência de um estudo de viabilidade para avaliar a reestatização do sistema; a realização urgente de concurso público para o preenchimento de cargos técnicos na Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado (Agetransp); e a alteração do índice de correção tarifária do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), dentre outras medidas. Os trabalhos da CPI serão suspensos por 30 dias, para que, após o primeiro turno das eleições, seja votado o relatório final, com outras contribuições.
O relator da CPI, deputado Waldeck Carneiro (PSB), destacou que o relatório foi uma construção coletiva: “É uma obra coletiva, fruto de múltiplas contribuições, tanto dos mandatos dos deputados quanto da sociedade civil e de outras instituições. Todas as observações, inclusive as aqui hoje feitas, foram muito pertinentes e serão incluídas no relatório final”.
Presidente da CPI, a deputada Lucinha (PSD) ressaltou que o trabalho realizado pelo Legislativo conquistou avanços, mas que ainda há muito a ser feito, referindo-se, por exemplo, à presença de tráfico de drogas em estações e de famílias morando ao longo da malha ferroviária.
“Conquistamos avanços importantes, mas a presença do narcotráfico em estações não mudou em nada. O governo tem que resolver a situação das famílias que moram dentro da malha do ramal Belford Roxo, antes que tragédias aconteçam”, declarou.
O deputado Luiz Paulo (PSD) indicou que deve ser acrescentado ao relatório uma solicitação ao Ministério Público do Estado (MPRJ) para que seja investigada a deterioração do sistema ferroviário, que pertence ao estado. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de medidas práticas urgentes para a melhoria do serviço de trens.
“O governo deve estudar uma intervenção imediata na concessão, e até mesmo a possibilidade de encampação do serviço”, disse.
Em sua intervenção, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) apontou para a importância da recriação do Batalhão de Polícia Ferroviária pela Polícia Militar do Estado (PMERJ), que hoje conta com um grupamento especializado para o sistema ferroviário. O deputado Eliomar Coelho (PSB) disse que o Poder Legislativo estadual cumpriu na CPI sua função com maestria. Já a deputada Martha Rocha (PDT) destacou que é um relatório participativo, e que o novo prazo para apresentação pode permitir que a versão final venha acompanhada de projetos de lei propositivos para as soluções dos diversos problemas apontados pela CPI dos Trens.
Nada funciona no Estado do Rio de Janeiro, seja privado ou público. O RJ é o estado da arte das incompetências.
Tanto tempo de trabalho para chegar a conclusão do óbvio: que a supervia está mal das pernas… deviam demitir todos da ALERJ, é uma ineficiência sem tamanho.
Seria mais barato o ERJ ajudar a concessionária que encampar a concessão. No dia que o ERJ encampá-la, aí que o serviço terminará de vez. Fez péssimo serviço no tempo da Flumitrens.