Neste domingo, 20/09, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, indeferiu os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva de Cristiane Brasil Francisco. Claudio determinou, ainda, o cumprimento imediato da ordem do ministro Joel Ilan Paciornik no sentido de redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado nesta segunda-feira (21/9) para analisar o caso.
A defesa de Cristiane Brasil entrou com pedido de relaxamento e conversão da prisão preventiva no Plantão requerendo imediato cumprimento à decisão proferida pelo eminente Ministro Joel Ilan Paciornik nos autos do HC nº 614.291/RJ, que teria determinado que o título prisional da paciente fosse analisado em 24h, prazo o qual já se esgotara. Alegou ainda que “a autoridade detentora de foro por prerrogativa que justificou a avocação dos autos fora exonerada do cargo de Secretário de Estado.”
Cristiane Brasil fora presa, preventivamente, no dia 11/09, em cumprimento à decisão da Juízo da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para resguardo da ordem pública e a instrução criminal, por força da segunda fase da chamada “Operação Catarata”. O habeas corpus foi impetrado três dias depois (14/9) e distribuído ao desembargador Luciano Silva Barreto, que requisitou informações à autoridade coatora.
A Operação Catarata investiga desvios em contratos de assistência social no Governo do Estado e na Prefeitura do Rio entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.
