O prefeito Marcelo Crivella sancionou na última quarta-feira (12/06) a lei nº6.612, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pela cidade do Rio de Janeiro, como o Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o texto da lei, de autoria do vereador Felipe Michel e mais sete vereadoras, a prefeitura deverá reservar o percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais. “Estou muito honrado por ter todas as vereadoras da Câmara assinando este projeto comigo, pois o Rio de Janeiro vem se tornando o estado que registra o maior número de violência doméstica do Brasil”, disse Michel.
Uma pesquisa recentemente divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que no ano passado 27,4% das brasileiras acima dos 16 anos passaram por algum tipo de violência. O levantamento revela que oito em cada dez mulheres sofreram violência por algum conhecido. Namorados ou maridos representam 23,9% dos casos, ex-namorados ou ex-companheiros 15,2%, irmãos, 4,9%, amigos, 6,3%, e pai ou mãe, 7,2%.
Infelizmente muitas não procuram ajuda por não ter para onde ir. Ainda segundo a pesquisa, mais da metade das vítimas não denunciou o agressor ou procurou ajuda. O objetivo da lei é justamente garantir um local seguro para a mulher agredida e encorajá-la a denunciar o agressor.
