O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou em 45% o valor das custas judiciais entre 2021 e 2023. A última variação de valores foi registrada em 28 de dezembro do ano passado, no meio do recesso forense, pela variação da Ufir. A situação mobilizou a Ordem Brasileira dos Advogados no estado do Rio de Janeiro (OABRJ).
“Essa alta implica, diretamente, na dificuldade de acesso constitucional à Justiça. Qualquer ato que envolva um processo judicial fica mais caro. Processos de inventário, por exemplo, subiram 11% nesse período. As custas judiciais são para remunerar os processos, então não faz sentido essa mudança nas custas”, afirmou Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OABRJ.
A OABRJ lançou a campanha “A Justiça Custa um Absurdo”. Um abaixo-assinado foi feito e será levado pelos representantes da advocacia fluminense ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Trata-se de um absurdo estado de coisas inconstitucional. A presidência da OABRJ, Luciano Bandeira à frente, e eu, na vice-presidência, travaremos essa luta no CNJ”, declara Ana Tereza Basilio.
Ainda segundo a OABRJ, antes do aumento das custas judiciais havia uma negociação com o TJRJ para que os valores caíssem em até 30%, mas acabou acontecendo o contrário.
