Neste 22 de março, celebramos o Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento no Rio de Janeiro, instituído por uma lei de minha autoria. Esta data é um momento fundamental para reafirmarmos que a água não é um simples produto: é um direito humano essencial. Muitas vezes, só reconhecermos a importância da água quando ela falta, aí não tem jeito: a pauta acaba sendo negligenciada. A realidade, porém, está longe de ser ideal. Em vez de avançarmos rumo ao acesso universal e de qualidade, enfrentamos um cenário de retrocesso, no qual a privatização da água no Rio de Janeiro tem se mostrado dia após dia um verdadeiro desastre.
A venda da CEDAE, promovida pelo governo Cláudio Castro, trouxe promessas de melhorias que nunca se concretizaram. E, olha, nós avisamos desde o início! Uma empresa superavitária foi rifada ao mercado por razões que até hoje não são bem claras para a sociedade. E o que temos atualmente? A população sobrevivendo a um serviço mais caro e precário, com bairros inteiros sofrendo com falta d’água, contas abusivas e um atendimento ineficiente. A privatização da distribuição já se mostrou um erro, e agora corremos um risco ainda maior: a entrega da produção da água para a iniciativa privada. Esse movimento coloca em xeque a soberania hídrica do estado e ameaça o abastecimento futuro, especialmente diante do agravamento da crise climática.
É preciso ser justo: a crise hídrica não é um problema exclusivo do Rio de Janeiro. No entanto, a forma como a gestão pública enfrenta esse desafio determina o impacto sobre a população. E é aqui que entra o racismo ambiental, evidente nesse processo. No acesso à água, pretos e pobres ficam no fim da fila. Pessoas em situação de vulnerabilidade social são as primeiras a sofrer com esse problema — e é por elas que seguimos na luta.
Para combater essa injustiça, protocolei um Projeto de Lei na Alerj que garante o mínimo vital de água para pessoas em vulnerabilidade social. Isso assegura que todas as pessoas tenham acesso à água, independentemente do pagamento de tarifas. Essa medida não apenas combate o racismo ambiental, mas também constroi uma política concreta para garantir a água como um direito humano fundamental.
O governo, no entanto, ao invés de fortalecer a fiscalização das concessionárias privadas, exigir investimentos e promover um planejamento eficiente, tem adotado um modelo de gestão que prioriza interesses privados em detrimento do bem-estar da população, sobretudo dos mais vulneráveis.
Não podemos ignorar que a privatização da água já se mostrou um fracasso em diversas partes do mundo, levando muitas cidades e estados a reestatizarem seus serviços. Uma rápida pesquisa no Google comprova isso. O que precisamos é de uma política pública eficiente, com transparência, participação social e sustentabilidade, para garantir que a água continue sendo um bem comum e acessível a todos.
Uma gestão eficiente do saneamento não apenas assegura o acesso à água limpa, mas também fortalece a saúde pública. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$1,00 investido em saneamento básico, há uma economia de R$4,00 em saúde pública.
Vou reiterar sempre que possível até que todos entendam. Privatizar a produção da água não é solução, é risco. Água não é mercadoria. Água é um direito humano!
