Os desastres naturais são velhos e indesejados conhecidos da população fluminense. A população da região serrana sabe bem sobre o que estou falando. Em janeiro de 2011, fortes chuvas provocaram enchentes e deslizamentos em sete municípios, naquela que foi considerada a maior catástrofe climática e geotécnica do país até ali, quando morreram mais de 700 pessoas. Exatos 11 anos depois,a cidade de Petrópolis, sozinha, viveu outra tragédia, que deixou 4 mil desabrigados ou desalojados e 235 mortos. Ao que tudo indica, entre uma tragédia e outra, muito deixou de ser feito para que novos deslizamentos e mortes não ocorressem nas mesmas circunstâncias.
A combinação de fortes chuvas com condições geológicas específicas deixa a região especialmente frágil. O problema, por sua vez, pode ser ainda maior, na medida em que envolve ocupação irregular do solo e encostas, a falta de infraestrutura e investimento em programas de prevenção. Estendendo o tema aos efeitos do aquecimento global, que tornam as chuvas mais intensas a cada ano, a constatação de que há um direito humano ao clima ignorado é além de óbvia, mas precisa ser aceita e acordada entre quem sofre tais efeitos e quem pode ajudar a mitigá-los.
Por falta de providências e ações efetivas, aumentam também as regiões do nosso estado impactadas pelas consequências dos desastres ambientais. São deslizamentos severos, como observamos na Região Serrana e na Costa Verde; enchentes recordes, como as que sofreram, recentemente, o Norte e o Noroeste Fluminense. Na Capital, além das enchentes, que afetam drasticamente as favelas, há ameaças de aquecimento extremo.
Não é exagero dizer que em todas as regiões do território fluminense associamos os fenômenos do aquecimento atmosférico direta ou indiretamente a um impacto na segurança hídrica, uma vez que o risco iminente da falta de produção de água já está dado por especialistas e pesquisadores. As populações que vivem em áreas de maior vulnerabilidade estão aí para corroborar quaisquer teses, pois são as que mais sofrem as consequências brutais do aquecimento global.
Um dos aspectos mais desarrazoados da origem escravocrata no Brasil, embora muitas vezes assumido como um debate de cunho estritamente ideológico, o racismo ambiental causa prejuízos severos a uma coletividade meticulosamente definida: pessoas pobres, negras e mulheres. Precisamos, nesse sentido, falar também da necessidade do direito humano ao meio ambiente, numa conversa que deve ser alongada, mas objetiva.
Por todas essas consequências e ameaças, no próximo dia 25 de junho, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ pretende botar as cartas na mesa sobre garantias relacionadas ao bem estar, à segurança física e hídrica, além da segurança climática e ambiental em nosso estado. Será uma oportunidade para que discutamos estratégias de prevenção, redução de impactos e proteção às populações. O convite está feito. E volto aqui para contar como foi.
Uma enorme área na região central da cidade do Rio, os bairros da Zona Portuária, está sendo “revitalizada” e tem servido de publicidade política para os aproveitadores de sempre. Os lotes de terra destinados à construção de novos empreendimentos imobiliários atenderão a que público? O de sempre, a classe média. Estamos perdendo (mais) uma excelente oportunidade de utilizar uma área nobre (em termos de localização) e ociosa para oferecer moradia digna para a população que mais carece – que não é a classe média, que pode se virar muito bem em outros lugares. Mas se isso fosse feito, como os abutres de sempre ganhariam seu sujo dinheiro com mais especulação imobiliária? Assentar a população de mais baixa renda em residências funcionais em áreas centrais não “movimenta o mercado” e não atende aos interesses (inconfessáveis) dos tais “grupos de investimento”. A população cada vez mais empobrecida não tem opção a não ser se amontoar em áreas periféricas e sem infra estrutura adequada, ficando sujeita à calamidades naturais, muito previsíveis mas nem um pouco prevenidas.
Esta audiência na ALERJ não será mais do que uma meia dúzia da acadêmicos esnobes cuspindo discursozinho recheado de jargões irritantemente repetidos por toda essa horda de inúteis letrados (parece que todo mundo nesse meio fala as mesmas coisas e do mesmo jeito), mas que no final não vai dar em nada, pois não se toca nem por um instante no ponto central: a privatização da terra em benefício de pouquíssimos investidores, que não estão nem aí para os problemas sociais do pais, porque eles passam muito pouco tempo por aqui.
A lógica de que o mundo é um grande balcão de negócios está acabando conosco, mas infelizmente a maioria concorda e apoia essa lógica. Afinal, para que viemos ao mundo senão para ganhar mais e mais dinheiro, não é mesmo? E quem não consegue ganhar, que morra faminto, soterrado, ou com uma bala na cabeça.
Quando é o próximo churrascão com cerveja?