O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12/05) manter a prisão domiciliar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter divulgado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais. Após a manifestação, Silveira fez outro vídeo pedindo desculpas.
A prisão do parlamentar, determinada por Alexandre de Moraes, foi referendada pelo plenário do Supremo e mantida pelo plenário da Câmara. Posteriormente, Moraes concedeu a prisão domiciliar ao parlamentar.
O ministro rejeitou um pedido para revogar as medidas cautelares imposta ao deputado. Com isso, permanece não só a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas a proibição de receber visitas sem autorização judicial e de acessar e se manifestar nas redes sociais. Ele pode exercer o mandato de casa, participando das sessões virtuais da Câmara.
Em sua decisão, o ministro afirmou que Silveira ainda é investigado em outros inquéritos em andamento, que apuram suposto crime de desacato e pressão contra parlamentares que iriam votar para decidir sobre a manutenção da prisão. Para o ministro, não há elementos que permitam alterar as medidas impostas ao parlamentar.
“O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas”, escreveu.
A decisão vem na esteira de relatórios que apontam violação do monitoramento eletrônico de Silveira, como falta de bateria do equipamento e rompimento da cinta – o que ainda está em apuração.
Em abril, por unanimidade, o Supremo transformou o deputado em réu por ameaçar ministros da Corte e defender o ato de maior poder repressivo da ditadura militar.
A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, foi feita dentro das investigações que apuram a prática e financiamento dos atos antidemocráticos, que tem o deputado bolsonarista como um dos alvos.
A PGR acusa Silveira de três crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional, que tipifica condutas que atentam contra a segurança do país e a ordem institucional: praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio; incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário; e provocar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
