O Tribunal de Contas da União decidiu, neste sábado (30/12), manter a restrição de voos internacionais no aeroporto Santo Dumont, localizado na Região Central do Rio. A ordem é do ministro Benjamin Zymler e foi divulgada inicialmente pela Globonews.
O ministro rejeitou o pedido inicialmente formulado pela prefeitura de Guarulhos para derrubar a restrição imposta em portaria do Governo Federal, via Ministério de Portos e Aeroportos. A medida prevê que, em 2024, só voos que ultrapassem 400 km de distância possam aterrissar na capital. Os demais, precisam obrigatoriamente pousar no Galeão, na Ilha do Governador.
A medida foi adotada pelo governo federal justamente para salvar as operações do Galeão, que está com capacidade ociosa. Cerca de 10 milhões de passageiros transitam no Santos Dumont. Com a portaria, a capacidade máxima ficará em 6,5 milhões de passageiros.
O ministro entendeu que não era o caso de derrubar a norma antes mesmo de sua implementação e que é preciso avaliar os resultados e a adequação da mudança antes de promover qualquer alteração.
A atitude do prefeito de Guarulhos mostra bem o grau de interesse de outros prefeitos/governadores/concessionárias de aeroportos e talvez até companhias aéreas no declínio do Galeão. Essa decadência fez com que passageiros oriundos do Rio ou tendo como destino o Rio passassem por outros aeroportos, principalmente Guarulhos, o maior aeroporto internacional do Brasil. Mas, pelo que eu soube, o TCU considerou, recentemente, que as duas decisões do governo federal são válidas, ou seja, tanto a primeira decisão (limitação de SDU a voos ligando SDU a aeroportos a menos de 400 km que não sejam internacionais), quanto a segunda (limitação do número de passageiros/ano em SDU a 6,5 milhões) são igualmente válidas.