Decreto da Prefeitura do Rio que obriga uso de máscaras no município será oficializado

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A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou que irá publicar, ainda neste sábado (18/04), um decreto que obriga a população carioca a utilizar máscaras de proteção, medida essa voltada ao combate do Coronavírus no município.

A Prefeitura informou, ainda, que poderão haver multas a quem descumprir a determinação, mas que elas não seriam aplicadas às “pessoas físicas”, mas sim aos estabelecimentos que estão funcionando – isto é, considerados essenciais – e que deixarem-as entrar sem estarem utilizando a máscara.

Entretanto, ainda não foi definido um valor exato para a multa, pois é preciso, primeiro, criar-se uma resolução conjunta entre as secretarias municipais de Saúde, de Ordem Pública e de Assistência Social e Direitos Humanos.

Além do uso de máscaras nas ruas e estabelecimentos essenciais, o decreto determina, também, que sejam utilizadas em transportes públicos ou privados que levem passageiros, lagoas, rios, mares, estradas e praças.

Sendo publicado neste sábado, o decreto passará valer oficialmente em 5 dias, isto é, a partir da próxima quinta-feira (23/04).

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