O secretário estadual de Saúde do RJ, Alexandre Chieppe, disse ao blog do jornalista Edimilson Ávila, que o decreto da Prefeitura do Rio, publicado nesta quarta-feira (17/11), que derruba a obrigatoriedade do uso de máscaras nas academias e demais centros esportivos da Capital Fluminense, não tem validade.
Chieppe usou como exemplo o acordo entre município e estado que desobrigou o uso do item de proteção em áreas abertas, no fim de outubro. A medida só entrou em vigor quando as duas gestões acertaram as bases.
O texto publicado pelo Prefeito Eduardo Paes nesta manhã libera o uso de máscaras em estabelecimentos que promovem atividades físicas desde que os alunos estejam com o esquema vacinal completo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública fluminense já tinham alertado que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios têm autonomia para decidir sobre regras sanitárias contra a Covid. Quando há divergências entre as duas esferas, vale a norma mais restritiva.
Oficialmente, o Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a medida da Prefeitura.
É… Segundo o que os tribunais legislaram, o decreto não vale mesmo não.