Decreto da Prefeitura regulamenta a profissão de mototaxista no Rio

Trabalhadores farão um cadastramento e terão até dois anos para cumprir as exigências previstas na lei

Foto: Beth Santos / Prefeitura do Rio

O prefeito Eduardo Paes assinou, nesta quarta-feira (14/09), na Prefeitura do Rio, um decreto que visa regulamentar a categoria de mototaxistas. O objetivo é organizar o meio de transporte, que hoje opera na informalidade, principalmente em comunidades da cidade, onde o transporte público coletivo, como ônibus e vans, tem dificuldade de acesso.

No meu outro governo, fizemos uma primeira regulamentação. Nós entendemos que a atividade econômica de mototaxista é uma realidade da nossa cidade e também do Brasil. O decreto não quer dizer que vale tudo, quando há regras e limites as coisas caminham bem. Vamos enviar um projeto de lei para a Câmara. A partir daí, vocês têm que fazer pressão nos vereadores para aprovar e depois nos encontramos aqui de novo para fazer a sanção”, afirmou o prefeito Eduardo Paes, ao lado da secretária de Transportes, Maína Celidonio, e do presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado.

O trabalho será iniciado com um cadastramento feito em três etapas. Os trabalhadores deverão, inicialmente, preencher uma declaração para confirmar o interesse de se formalizar como profissional da área. Os mototaxistas terão até dois anos para cumprir as exigências previstas na lei federal, como adaptação dos veículos, além de apresentar as certidões e documentos necessários.

A categoria sempre foi difamada e mal orientada. O senhor é o primeiro prefeito que vai nos dar dignidade para poder trabalhar com tranquilidade. Muito obrigado“, agradeceu o presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Município do Rio, Krishna Ramaciote.

Esse é o primeiro passo para a regularização da profissão de mototaxista, formalizando a relação da categoria com a Prefeitura. Em seguida, será encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo para complementar essa regulamentação.

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