A Lei nº 8.546/2024, que permitia a circulação de táxis com mais de dez anos de uso no município do Rio de Janeiro mediante vistoria anual, foi oficialmente anulada por decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD). A decisão foi publicada no Decreto nº 55.917, de 2 de abril de 2025, que acolhe parecer da Procuradoria Geral do Município, apontando vício de iniciativa — ou seja, que a Câmara não teria competência para legislar sobre o tema. As informações são de Berenice Seara/Tempo Real.
A norma, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), havia sido aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo próprio Paes, mas acabou sendo revertida após reavaliação jurídica. Segundo o entendimento do Executivo, cabe exclusivamente ao prefeito legislar sobre regras administrativas que envolvem o serviço de táxi, como é o caso do limite de idade da frota.
Nos bastidores, o movimento chama atenção pelo contexto político: Vera Lins é considerada uma das parlamentares mais próximas da base governista, e o tema é acompanhado de perto por Pedro Paulo, deputado federal, presidente estadual do PSD e aliado direto de Paes.
Com a revogação da norma, permanece em vigor o limite de idade para os táxis na cidade, até que haja nova deliberação legislativa ou regulamentação do Executivo. O episódio evidencia a sensibilidade da pauta dos taxistas, grupo frequentemente cortejado no cenário político municipal.
Pula de lado, seu Zé Ruela.
Prefeitura vai tapar os buracos, não mexe com os taxista. Estamos sendo esculhachato pela esta uber clandestino. Sr não faz nada.dinheiro não dá em árvore. Cadê ajuda dos 80000 prometido esqueceram.
Qdo o Prefeito toma atitude certa , algu3m aparece e faz críticas. O serviço de taxi é uma concessão para transporte de pessoas e quem exige qualidade , respeita o cidadão. Qdo o povo só tinha taxi , sem aplicativos , era uma zona e taxistas reclamam de diária e etc . Pelos péssimos serviços prestados a sociedade , aplicativos apareceram e se tomaram clientes é por trabalhar menos pior que táxis, cada um sabe o que usa e quem tem direito a escolha é quem paga …
Covardia quem fala que a classe é cortejada, pois o que existe é uma clara perseguição a classe em todos os sentidos. App ofertado de baixa qualidade, repreensão diária por vários órgãos como: SMTR, CEOP, Detran , Detro, polícia Militar, Guarda Municipal e tudo que possa existir, tiraram os direitos dos taxistas de transferir suas autonomias e revogam agora um benefício a essa classe. Quem delibera leis não é o executivo e sim o legislativo, o executivo nas mãos de Paes sempre foi um rolo compressor contra essa classe quase extinta. Pois os que sobrevivem as crises estão na forca e a prefeitura está puxando a escada para a execução
Golaço!!! O veículo deve corresponder a exclusividade do serviço e deveria também ser estendido aos carros de aplicativo. Que venha a correspondência da norma para a frota de ônibus da cidade, hoje licenciados a operar por 12 anos e os climatizados, 13 anos. Outrora eram 5 anos e já fomos a frota mais moderna do Brasil. Assim a prefeitura passa a realmente entregar gestão séria no transporte que concede em vez de criar “peneiras” paliativas como aplicativos de chamada de taxis ou de pagamento por ônibus com celular que funciona pessimamente.
Como “grupo cortejado” vc quer dizer perseguido, né? Porque os táxis são diariamente fiscalizados pelo Smtr e Ceop, enquanto os carros de app circulam livremente com lataria amassada, documentação atrasada e motoristas com contas fake. Quando a isso a prefeitura não faz nada.