A Defensoria Pública do Rio (DPRJ) encaminhou, nesta última quarta-feira (20/12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer a polêmica decisão que proibia a apreensão de adolescentes por agentes das forças de segurança em situações que não configurem flagrante de infrações. A decisão revoltou cariocas e autoridades civis, que se apavoraram com o grande baque que seria causado às operações de prevenção de crimes.
No pedido, a DPRJ solicitou ao STF que conceda uma liminar para impedir a apreensão de jovens para averiguação. Essa medida faz parte da “Operação Verão”, promovida por autoridades estaduais e municipais para garantir a segurança nas praias do Rio de Janeiro e prevenir a criminalidade. A proibição dessa prática havia sido determinada pela 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital em 11 de dezembro, em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ) em uma ação civil pública. No entanto, após recurso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) revogou a proibição no último sábado (16/12).
Para a juíza que teve a decisão revogada, a operação preventiva da polícia, tão comum e que sempre protegeu a orla com a apreensão de menores e sua identificação forçada, “cinge o Rio de Janeiro, quebra a alma do carioca, hospitaleiro, gentil, alegre. O carioca que gosta de pé na areia, vento no rosto, surf, samba, funk, skate; que joga altinha, futebol, vôlei, tênis, tudo isso, no espaço da praia”.
Na Reclamação Constitucional apresentada ao STF, a Defensoria argumenta que o TJRJ teria desconsiderado uma decisão que seria vinculante do próprio STF, proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446 em 2019. Na ocasião, os ministros garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes ao considerar ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando desacompanhados ou sem recursos.
A DPRJ ressaltou ainda que a “Operação Verão” seria “uma medida de contenção social, resultando na remoção de crianças e adolescentes dos espaços nobres da cidade, afetando principalmente a população negra e periférica”, que segundo o órgão seria a mais impactada por esse tipo de ação. A operação tradicionalmente é que garante a segurança no período em que as praias são mais freqüentadas. “A Operação Verão é o limite entre a barbárie e o estado comum das coisas em Copacabana”, diz Cláudio André, síndico do Edifício Lellis, na orla da princesinha do mar.
Raphaela Jahara, coordenadora de Tutela Coletiva da DPRJ, destacou: “Essas apreensões são feitas para averiguação e alcançam, em regra, os adolescentes pretos e pobres. Protocolamos essa reclamação porque o verão começa agora, e a decisão do TJRJ permite que as operações desobedeçam a determinação do Supremo”. A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria tem recebido relatos de violações de direitos durante as ações de segurança.
O governador Cláudio Castro (PL) na ocasião da decisão que tinha decretado a proibição, disse : “pela decisão primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não!”. A questão levanta ainda mais fogo, por conta dos recentes casos de justiceiros que atacaram bandidos nas ruas da Zona Sul após uma escalada da criminalidade nas últimas semanas, e há especialistas que vêem a possibilidade de um recrudescimento desta situação, com a impunidade que virá a reboque da decisão da magistrada, por conta de seu grave efeito nas medidas de prevenção do crime. Uma autoridade do executivo chegou a dizer, em off: “Pobre país, pobre estado e pobre cidade.… Prevenção, preceito e pilar fundamental da segurança pública acaba de ser retirado das forças de segurança do Rio de Janeiro. Seguimos rumo ao caos!”.
André Castro, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, acrescentou: “A reclamação busca restabelecer a decisão unânime do STF, que veda as apreensões indiscriminadas de jovens, baseadas tão somente em sua condição social e cor da pele, como vem ocorrendo”.
Eles servem sim, pára juntamente com o STF, firmarem convicção quê o Rio dê janeiro têm e deve ser mostrado a todos os turistas dê todo mundo, quê não devem vir ao Rio dê janeiro como turistas, pois correm grandes riscos dê,retornarem aos seus países dê origens,ou em uma urna mortuária,ou em um caixinha dê cinzas,eu só posso achar quê essas pessoas quê fizeram esses comentários sobre o povo carioca nativo, só pode estar dê sacanagens ou deboches com a população desse estado e principalmente dá cidade do Rio dê janeiro, não podemos jogar em uma vala comum todo povo carioca, misturando -o com marginais delinquentes facínoras quê,com todas essas proteções inclusive do STF, estão levando o Rio dê janeiro a uma falência total, geral e irrestrita,com os beneplácitos dás maís altas autoridades desse país, quê no atributos dê suas funções,e autoridades constituídas,ultrapassam os mais elementares direitos dás pessoas dê bem quê é o dê ir e vir, e transferindo esses direitos aos infratores dê altas periculosidades quê pára obterem sucesso em seus intentos,ceifam até vidas humanas sabendo quê terão ás proteções do estado,nas figuras dê seus representantes, devemos apagar todas às falácias ditas nos comentários sobre ás qualidades do povo carioca, pois como um nativo senti um certo ar dê deboche e uma grande demagogia, e tenho dúvidas se esses comentários partiu dê alguém quê têm um minimo dê amor e zelo pelo Rio dê janeiro, pois com essas falácias dê defenderem os direitos dê ir e vir, não usando do mais elementares dos sentimentos humanos quê é o bom senso, estão também permitindo quê ás praias, ruas e lougradoros públicos,se transfomem,em passarelas dê desfiles pára quê os marginais, desfilem com seus produtos dê roubos e furtos, sem quê nenhuma autoridade policial militar ou civil, possam intervir, pois ás ordens superiores assim os determinam,na minha opinião eu gostaria quê alguém explicasse porquê o Rio dê janeiro têm tantas interferências externas ao ponto dê provocar uma tremenda inércia nos dirigentes do estado, seria um complô para cada vez mais esvaziar o Rio dê janeiro,com alguns interesses externos, gostaria de saber.
Tinham que acabar com a Defensoria e Ministério Publicou… não servem pra nada…
Tem que acabar a Defensoria e o Ministério Público coisa nenhuma.