Após a prisão de Marcello Crivella (Republicanos) na manhã desta terça-feira, dia 22/12, as atenções voltam-se para o que será alegado em sua defesa e os possíveis desdobramentos do caso. Até então, o advogado do prefeito Alberto Sampaio, ainda não deixou claro quais serão as estratégias a serem adotadas.
De acordo com o jornal O Globo, o advogado do prefeito afirma que a prisão seria uma injustiça e que irá ingressar com pedido de revogação da prisão preventiva de Crivella. Alberto Sampaio já esteve à frente da defesa do prefeito no caso do pedido de impeachment na Câmara dos Vereadores do Rio, tendo o prefeito conseguido escapar da perda do cargo.
Ainda em entrevista ao jornal O Globo, a defesa de Crivella disse que “É uma injustiça certamente. Foi uma surpresa, certamente. Com certeza (ele não esperava ser preso). Vou pedir ainda hoje um habeas corpus”.
Mais informações sobre as possíveis estratégias da defesa de Crivella poderão ser reveladas na audiência de custódia, que acontecerá ainda hoje, às 15h. Apesar desta audiência em especifico, não ser o momento em que a defesa do prefeito deverá apontar com detalhes os fatos e argumentos jurídicos que descaracterize a prática de ilegalidade pelo prefeito, o caminho do que será argumentado poderá ser identificado.
A audiência de custódia precisa ser realizada em até 24 h a contar da prisão. Uma vez que está será realizada nesta terça-feira, às 15 h, um possível habeas corpus só deverá ser tentado pela defesa de Crivella caso a decisão na audiência seja de manutenção da prisão do prefeito.
O objetivo da audiência de custódia é verificar se a prisão é legal, ou seja, se as formalidades da legislação foram devidamente observadas e ainda; verificar se há mesmo necessidade da prisão ou de outra medida para resguardar os trâmites do processo. Durante a audiência de custódia,Crivella será entrevistado pela desembargadora, que poderá manter a prisão preventiva, revogar a prisão, relaxar, substituir a prisão por medidas cautelares diversas ou ainda substituir por prisão domiciliar.
Este caso é o primeiro, em que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), determina este tipo de prisão, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, do dia 10/12, que prevê a audiência de custódia para qualquer tipo de prisão. Antes, este tipo de audiência acontecia apenas em prisões em flagrante.
Eduardo Newton, defensor público criminal, explica os contornos jurídicos e políticos envolvendo a questão: “No dia 17/12, o estado do Rio afirmou que o TJRJ não poderia cumprir a decisão do Ministro Fachin, que pôs fim a uma indevida limitação das audiências de custódia. Cinco dias depois, o mesmo TJ/RJ faz a primeira audiência de custódia em caso de prisão preventiva. Nada mais simbólico, pois envolve políticos e pessoas famosas. Agora é hora de universalizar esse direito fundamental”, afirma o defensor.
