Colunista convidado, Alexandre Arraes, médico, especialista em políticas públicas e gestão governamental.
Estamos encerrando um ciclo Rio Cidade Olímpica e iniciando um outro, que podemos chamar de O Rio Que a Gente Quer. Na última década, a prioridade foi conquistar e tornar viável o direito de sermos sede de grandes espetáculos esportivos. As questões mais básicas sobre a cidade ficaram em segundo plano. Enquanto a Prefeitura do Rio planejava os megaeventos, muita coisa aconteceu e os municípios brasileiros foram alçados a papel de protagonistas em diversas áreas da administração pública, por conta de uma série de leis federais que entraram em vigor neste período.
Em 2005, por exemplo, passou a vigorar a lei 11.124, que cria o sistema de habitação de interesse social, onde o poder público fica obrigado a criar políticas públicas de promoção do acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda. Em 2007, foi a lei 11.445, que estabelece o marco legal do saneamento e prevê a universalização do acesso.
Já em 2010, a lei 12.305, que trata do plano nacional de resíduos sólidos, passou a prever a implantação da coleta seletiva de lixo nos municípios, entre outras medidas. Em 2011, a lei 12.527, que regula o acesso à informação, obrigava todos os entes públicos a manterem sistemas transparentes para acesso de qualquer cidadão aos dados das gestões. Em 2012, a lei 12.587 criou uma política nacional de mobilidade urbana, que contempla a integração entre todos os meios de transporte público, com melhoria da acessibilidade e da mobilidade.
Em 2014, a lei 13.022, determinou o estatuto da Guarda Municipal, que permite que a corporação seja armada e trabalhe em apoio às polícias estaduais e federais. Em 2015, a lei 13.089, definiu o estatuto da metrópole, facilitando o planejamento, a gestão e a execução de projetos de interesse comum dos municípios que integram uma região metropolitana. E, por fim, em 2016 entra em vigor a lei 13.146, chamada lei brasileira de inclusão, que pretende assegurar às pessoas com deficiência seus direitos e liberdades fundamentais, como por exemplo, o de desfrutar de uma cidade acessível.
Todas essas leis definem o papel dos municípios, estabelecem prazos e determinam que eles regulamentem seus dispositivos.
Temas caros às cidades estão aguardando por uma definição. Que cidade o carioca quer que o Rio seja após os Jogos Olímpicos? Uma cidade de vanguarda, que traga para a administração pública práticas já em voga em cidades inteligentes, como logística reversa, responsabilidade compartilhada, lixo zero e saneamento 100%. Também queremos transporte de massa sobre trilhos, conexão com modais complementares movidos a energia elétrica, bicicletas como modal de transporte e não apenas possibilidade de lazer, cidade acessível para todos e não só para a maioria, segurança pública como responsabilidade também da prefeitura, internet para todos, prioridade na pré-escola e na saúde primária, transparência total como iniciativa e não como reação, elaboração de orçamentos públicos e tomadas de grandes decisões com maior participação da população.
O grupo político que assumirá o comando da Cidade do Rio de Janeiro em 2016 terá um desafio mais que olímpico. Terá que voltar o olhar para dentro da cidade e recuperar o tempo perdido. Arrumamos a sala de visitas. Agora é preciso cuidar de todo o resto da casa. O carioca, o empreendedor e o turista também gostam de calçada boa, acessibilidade, ruas limpas, transporte rápido e refrigerado, ar puro, praia limpa e ambiente seguro para andar pelas ruas a qualquer hora.
