O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Márcio Gualberto (PL), encaminhou um ofício à secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca, solicitando informações sobre os 1.800 presos que eram monitorados por tornozeleiras eletrônicas que não funcionam mais.
No documento, o deputado pede alguns esclarecimentos, como qual o período que os 1.800 presos tiveram o monitoramento eletrônico suspenso por razão do desativamento de suas tornozeleiras; quais nomes e documentos de identidade desses presos; quais os crimes (artigos) cometidos; o grau de periculosidade deles; a que facções pertenciam e o papel que desempenhavam nessas organizações; qual o tempo de pena que cada um tinha cumprido; quantos foram recapturados; entre outros. Ao todo, 17 questionamentos foram encaminhados à SEAP.
E embora não tenha estipulado um prazo para o recebimento das informações solicitadas, o parlamentar finalizou o documento enfatizando a importância de haver celeridade no processo de envio das respostas.
Entenda o caso
No último dia 1 de março, O Estado do Rio de Janeiro perdeu o paradeiro de mais de 1,8 mil pessoas que eram monitoradas com tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça.
A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que os aparelhos ficaram mais de um mês sem sinal e, por isso, foram desativados.
Entre os que sumiram do sistema estão acusados por diversos crimes, como homicídio, roubo e tráfico.
A SEAP nega a informação de que teria perdido o sinal de presos monitorados por problemas técnicos ou qualquer outro tipo de falha do sistema de monitoração.
Em nota enviada ao DIÁRIO DO RIO, a pasta informou que “é dever do apenado manter a tornozeleira em bom estado e carregada, assim como informar ou procurar a central de monitoração quando o aparelho apresentar qualquer inconsistência de sinal”.
Ainda segundo a SEAP, “quando o monitorado não procede dessa forma, fica caracterizada uma violação, cabendo à Seap informar à justiça a respeito de todas as violações cometidas pelo tornozelado, para que o Judiciário possa tomar as decisões aplicáveis em cada caso, podendo chegar até mesmo a determinar que o apenado retorne para o regime fechado“.
“Para evitar o desperdício de dinheiro público de se monitorar tornozeleiras que pararam de transmitir sinal por ação deliberada dos monitorados, a Justiça autorizou a Seap, através do Ato normativo conjunto 2ª VEP/Seap, n° 01/2022 , uma vez tendo sido exauridas todas as tentativas de contactar o monitorado e não havendo o mesmo buscado a Central de Monitoração para comunicar problema técnico no aparelho, que desative as tornozeleiras que pararem de emitir sinal por mais de trinta dias”.
A secretaria conclui destacando “que todos os casos de desligamento das tornozeleiras, dentro co contexto acima, são comunicados à VEP, dentro do processo de cada apenado, por meio do SEEU”.
Tornozeleiras até funcionam em países sérios, mas no país dos jeitinhos não passam de mais uma forma de impunidade para criminosos. Simples assim…