O deputado Anderson Moraes (PL) apresentou um projeto de Lei para anistiar multas de trânsito por acesso irregular de veículos à faixa seletiva da Avenida Brasil, no período de 30 de março de 2024 a 22 de abril de 2024.
O projeto também propõe isentar de futuras multas os casos de acesso à faixa seletiva, desde que respeitados os limites de velocidades e a faixa exclusiva do BRT.
“O PL tem o objetivo de proteger o motorista que circula na principal rodovia que corta a capital do Estado, a Avenida Brasil, contra as medidas arbitrárias praticadas pela Prefeitura do Rio, após a implantação do BRT-Transbrasil, que além da prática de multas abusivas, está causando um colapso na mobilidade urbana do município com reflexos em todo o Estado, principalmente na área econômica e na segurança pública”, afirmou o deputado Anderson Moraes.
No dia 9 de abril, o parlamentar postou um vídeo em suas redes sociais mostrando o fluxo de carros que se intensificou na Avenida Brasil. O prefeito Eduardo Paes destinou duas pistas da via para uso exclusivo do BRT. Em seguida, Paes voltou atrás em sua decisão e liberou uma das pistas para acesso dos carros fora dos horários de pico.
No dia 30 de abril, o deputado voltou ao local para gravar um novo vídeo. “Prefeito, eu quero dizer a você aquilo que o povo carioca talvez não tenha coragem: parabéns, ficou uma boa m… aquilo que tu fez, essa é a realidade. Coitado do carioca”, disparou.
O parlamentar disse que vai recorrer ao Ministério Público Estadual para que o imbróglio seja levado à Justiça. “Não sou contra o BRT, mas da forma como foi feita está prejudicando demais o Estado do Rio. Política pública não se faz dessa forma!”, finalizou.